A Procuradora Federal associada à ANAFE, Danielly Cristina Araújo Gontijo, juntamente com Raphael de Matos Cardoso, está prestes a lançar o livro “Direito Administrativo Sancionador na LGPD”. O evento de lançamento está programado para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 25, no endereço SHIS, QL 22, conjunto 4, casa 17, Lago Sul, Brasília.
O volume faz parte da Coleção de Direito Administrativo Sancionador, uma iniciativa promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), fundada em 2019.
SOBRE O IDASAN
Apesar de ser uma organização recente, o IDASAN tem metas desafiadoras, centradas em um propósito fundamental: a reflexão e o aprimoramento do Direito Administrativo Sancionador (DAS) no Brasil, tanto na teoria quanto, na prática. Seu objetivo é contribuir com pesquisas científicas para complementar as diversas iniciativas locais, regionais e nacionais que se dedicam a entender o regime jurídico-administrativo, com um foco específico em todas as atividades sancionatórias realizadas pelo Estado, exceto aquelas relacionadas à jurisdição penal. Isso abrange a organização, funcionamento, exercício e controle das atividades da Administração Pública e o desempenho funcional dos agentes públicos.
SOBRE A COLEÇÃO
A Coleção de Direito Administrativo Sancionador tem a nobre finalidade de disseminar o conhecimento produzido por seus associados e estudiosos em geral nesse campo científico. Foi concebida para abordar uma variedade de tópicos temáticos que comporão volumes diversos.
O 4º volume inclui estudos sobre diversos temas relevantes, abordando procedimentos (sindicância preliminar e sindicância patrimonial) e processos disciplinares (pressupostos de responsabilização, imparcialidade no PAD, interpretação de conceitos fluidos, princípio do non bis in idem, atuação do controle interno etc.). Também são abordados desafios relacionados à consensualidade na esfera disciplinar, como a autocomposição de conflitos, abertura ao consensualismo, termo de ajustamento disciplinar e aplicação da LINDB. O leitor encontrará valiosas contribuições sobre compartilhamento de provas, prescrição e a independência das instâncias criminal e administrativa. Além disso, o livro apresenta artigos sobre comissões de ética, atos praticados por servidores em suas vidas privadas e a competência disciplinar do CNJ e CNMP.
O lançamento promete ser uma valiosa contribuição para o campo do Direito Administrativo Sancionador na LGPD, demonstrando o compromisso contínuo da autora e do coautor com o aprimoramento desse campo de estudo no Brasil.
