O posicionamento da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ganhou destaque na edição desta semana da newsletter “Por Dentro da Máquina”, do Jota Info.
Conceição Campos Silva, Coordenadora de Carreira de Procurador do Banco Central da ANAFE, alertou sobre os riscos que a mudança proposta pode trazer para a estabilidade econômica do país. Segundo ela, a gestão da política monetária e cambial, bem como a regulação e supervisão das instituições financeiras, são atividades típicas de Estado, e, portanto, não devem estar sujeitas a regras e procedimentos do direito privado.
“A proposta prevê a transformação dos servidores do Banco Central em empregados públicos, o que pode comprometer sua independência técnica e favorecer a captura da autoridade monetária por agentes do mercado. A mudança poderia desestimular a dedicação e a expertise necessárias para a condução da política econômica e para a regulação do mercado financeiro, uma vez que a estabilidade e a carreira desses servidores estariam em risco”, pontuou.
Ela destacou ainda que a expectativa da ANAFE é de que o Senado amplie o debate em torno da PEC 65, evitando possíveis retrocessos na busca por maior transparência e equidade na gestão da política econômica e da supervisão financeira.
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Sobre a Newsletter Por Dentro da Máquina
A “Por Dentro da Máquina” é uma newsletter semanal que aborda notícias e bastidores relacionados às carreiras públicas e suas principais agendas, incluindo demandas remuneratórias e políticas públicas voltadas para o funcionalismo. Ela também cobre os desdobramentos de projetos de lei e processos judiciais que impactam as carreiras públicas.
Com uma segmentação que abrange os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a newsletter oferece informações relevantes para servidores de tribunais de contas e do Ministério Público, entre outros. Além disso, duas seções fixas são dedicadas a movimentações funcionais (nomeações e remoções) e ao calendário de eventos e efemérides do serviço público.
A newsletter é assinada por Roberto Maltchik, editor do JOTA, que possui mais de 20 anos de experiência na cobertura política e de políticas públicas. “Nosso objetivo é oferecer notícias exclusivas sobre discussões relevantes em diferentes carreiras, servindo como um serviço tanto para os servidores públicos quanto para aqueles que se interessam pelo funcionalismo”, comentou Maltchik.
