PECs relacionadas à Advocacia Pública Federal foram o foco da reunião entre a Diretora Parlamentar da ANAFE, Carmen Arrata, e o Diretor de Integração e Ação Social Adjunto, Gustavo Oliveira, e a Senadora Leila Barros (PDT/DF), realizada quarta-feira (17), no Senado Federal.
Durante o encontro, foram destacadas a relevância da Advocacia-Geral da União e de seus membros, bem como as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que afetam a Advocacia Pública Federal. Além disso, foi solicitado o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que prevê a instituição de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para Advogados Públicos Federais, tanto ativos quanto aposentados, além de magistrados e membros do Ministério Público.
Também expressaram preocupação em relação à PEC 65/2023, que propõe alterações no regime jurídico do Banco Central e explicaram considerações sobre o modelo proposto no texto, que tem sido objeto de diversas atuações da Associação.
Os dirigentes da ANAFE enfatizaram a importância de um diálogo contínuo entre a Advocacia Pública Federal e o Parlamento, manifestando a disposição da entidade para debater os diversos projetos em andamento na Casa Legislativa.
A Senadora demonstrou extrema receptividade e disposição para debater os temas de interesse que visam fortalecer o Estado brasileiro. Ela enfatizou ainda a importância da iniciativa da ANAFE na construção de um caminho que privilegia o diálogo e a colaboração mútua.
