A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) tem desempenhado um papel fundamental na luta pela inclusão da Advocacia Pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023.
A Diretoria Parlamentar da ANAFE trabalhou arduamente junto ao relator da PEC, senador Eduardo Gomes, buscando sensibilizá-lo sobre a importância da simetria entre as funções essenciais à justiça, incluindo a advocacia pública nesse contexto. Além disso, a associação realizou reuniões com outros membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), buscando apoio ao pleito.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), como relator da PEC, apresentou um parecer favorável à proposta nessa quarta-feira (22), demonstrando um avanço significativo. O resultado é fruto não apenas do compromisso do relator, mas também do trabalho incansável e da intensa mobilização realizada pela ANAFE no Congresso Nacional.
Nos últimos meses, os membros da ANAFE reuniram-se com diversos parlamentares, enfatizando a importância da inclusão da Advocacia Pública no rol da PEC.
Após a apresentação do parecer favorável, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva, adiando a decisão final sobre a proposta para a próxima sessão legislativa. “O tempo proporcionará um espaço adicional para debates e discussões em torno da inclusão da Advocacia Pública na PEC, reforçando o compromisso da ANAFE em defesa dos interesses das carreiras”, afirma a Diretora Parlamentar, Carmen Arrata,
A ANAFE continua firme na defesa dos direitos e reconhecimento da Advocacia Pública, buscando assegurar sua representatividade e relevância no contexto jurídico nacional.
A proposta está prevista para análise na próxima sessão. Confira aqui para conferir a íntegra do parecer.
