A revisão da Lei da Anistia, a abertura dos arquivos da ditadura e mudanças na educação militar foram algumas das propostas defendidas no evento
Na última sexta-feira (31), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) realizou o seminário “Ditadura nunca mais, democracia sempre”. O evento, que contou com as participações da Diretora de Aposentados e Pensionistas da ANAFE, Rosalina Corrêa de Araújo, da associada e Diretora da Promoção à Saúde da ANAFE Saúde, Fátima Mendes, e do associado e integrante da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ, Sérgio Sant’Anna foi organizado para lembrar os 59 anos do golpe militar.
Na ocasião, Sérgio Sant’Anna destacou que a Lei da Anistia desconsidera direitos fundamentais e é incompatível com a Constituição de 1988. Aprovada em 1979, ainda durante o regime militar, ela permitiu que militantes exilados voltassem ao país, mas também assegurou que torturadores não fossem processados criminalmente.
Em decisão tomada em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por 7 votos a 2 a constitucionalidade da Lei da Anistia. A discussão ocorreu em um processo movido pela OAB, que pleiteava a anulação do perdão dado aos representantes do Estado, tais como policiais e militares, acusados de praticar atos de tortura. “Existe dentro da OAB vários segmentos que entendem que deveria ser reprovocada a discussão sobre a Lei da Anistia, até por conta da jurisprudência do direito internacional”, disse o associado à ANAFE.
Essas decisões, inclusive, já repercutiram em sentenças de tribunais brasileiros. No ano passado, por exemplo, a 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro julgou que a Lei de Anistia viola a Convenção Americana de Direitos Humanos e negou o arquivamento de três procedimentos investigatórios sobre crimes supostamente cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar. A decisão apontou que são imprescritíveis os crimes que representem graves violações a direitos humanos.
Para Sérgio Sant’Anna, a falta de punição dos agentes envolvidos no regime instaurado após o golpe de 1964 tem relação com os atos antidemocráticos ocorridos no início do ano. “O 8 de janeiro demonstra que nós temos que voltar a esse debate”, avaliou o advogado. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o fracasso de sua tentativa de reeleição e sua derrota eleitoral para o presidente Luís Inácio Lula da Silva, invadiram e depredaram os edifícios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Muitos pediam por uma intervenção militar e defendiam abertamente um golpe de estado.
Dentre os temas do seminário, as integrantes da ANAFE destacaram a emoção ao ouvir os depoimentos de mulheres grávidas torturadas pela ditadura militar. Segundo elas, os componentes da mesa foram muito precisos e profundos na exposição.
Confira o seminário completo:
Com informações: Agência Brasil
