A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, na última sexta-feira (31), a Comissão de Promoção dos Membros da Carreira de Advogado da União do concurso referente ao período de avaliação compreendido entre 1º de janeiro a 30 d e junho de 2021, responsável por medidas preparatórias ao processamento, pelo recebimento e avaliação dos títulos destinados à promoção por merecimento, promovendo seu enquadramento nas hipóteses regulamentares.
No documento, o presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, substituto, convida os membros da carreira de Advogado da União para apresentarem, a partir de meio-dia desta terça-feira (4), até às 18h do dia 13 de abril de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), requerimentos e documentos destinados à pontuação por merecimento e à aferição de antiguidade, para participação no concurso de promoção relativo ao período de avaliação compreendido entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2021, na forma do edital.
Segundo a norma, para a aferição da antiguidade, não será necessário o envio de solicitação, salvo se constatada alguma divergência nos dados funcionais contidos no Sistema AGU Promoções, hipótese em que o membro deverá encaminhar requerimento via sistema SAPIENS, solicitando a retificação ou complementação das informações porventura equivocadas.
Conforme o Diretor de Prerrogativas Adjunto da ANAFE, José David Pinheiro Silvério, a retomada dos concursos de promoção foi uma das pautas prioritárias apresentadas pela ANAFE à AGU, cuja perspectiva é de regularização gradualmente.
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