Nessa segunda-feira (26), durante a reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, foram entregues manifestos assinados por quase 2.500 membros da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nos referidos documentos, os signatários destacaram o papel fundamental desempenhado pela AGU na promoção da segurança jurídica e na implementação de políticas públicas, assegurando recursos essenciais ao erário. Ressaltaram ainda ser inaceitável que a PGFN e as demais carreiras da AGU recebam subsídios tão defasados em comparação a outras Carreiras da Advocacia Pública, nas Procuradorias Estaduais e Municipais, além de outras Funções Essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Destaca-se que, em 1988, a Constituição incumbiu à AGU a defesa de todos os Poderes e Órgãos da União, delegando especificamente à PGFN a representação da União em causas de natureza fiscal e a execução da dívida ativa. Ano após ano, os esforços de nossos quadros têm gerado recordes na arrecadação de valores, conquistas significativas em processos importantes – enfrentando as maiores bancas de advocacia do país –, além de gerar poupança aos cofres públicos e garantir a lei e a segurança jurídica na rotina administrativa do Poder Executivo.
Os manifestos conclamam a Presidência da República e os Ministérios a atuarem juntos para assegurar uma política remuneratória justa, que reconheça o valor das atribuições da Advocacia Pública Federal. “Uma AGU forte é fundamental para o Brasil e para a sociedade”, afirmam os signatários, ressaltando que o fortalecimento da instituição é crucial para o bom funcionamento do país.
Com a entrega dos manifestos, a expectativa é que o governo reconheça as reivindicações e tome medidas concretas para assegurar a devida valorização das carreiras. O movimento dos Advogados e Advogadas Públicos Federais reforça a urgência do momento: a hora de agir é agora.
