Durante o grande ato público, realizado por Advogados Públicos Federais, nesta quarta-feira, 3, em Brasília, um dos temas tratados pelos manifestantes na mobilização junto aos parlamentares foi a emenda que assegura o recebimento de honorários aos Advogados Públicos no texto do novo CPC
Após iniciado ato, com fortes discursos proferidos pelos Advogados Públicos Federais mobilizados, os integrantes seguiram, bradando: “AGU unida, jamais será vencida!”, para o gabinete do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atual relator do PL 6025/2005, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil. O relator deverá entregar até o fim deste mês seu relatório final sobre a proposta.
A visita ao gabinete teve o objetivo de pedir ao parlamentar a inclusão da emenda que garante o recebimento de honorários advocatícios em seu relatório final para o novo CPC. Os integrantes do ato foram recebidos pela coordenadora de gabinete do parlamentar, Fabiana Zamora, que se comprometeu em repassar ao Deputado a solicitação dos Advogados Públicos presentes.
Em seguida, os membros da AGU foram recebidos pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), Sub-Relator da Parte Geral do novo CPC. O parlamentar apresentou emenda, a pedido da UNAFE, contemplando o recebimento de honorários advocatícios também aos Advogados Públicos no texto do novo CPC, porém a emenda foi retirada do último relatório geral.
Para abrir a reunião com Efraim Filho, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, apresentou ao Parlamentar as inconsistências do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, e tramita no âmbito da CTASP. “O PLP é desfavorável ao Estado Brasileiro, na medida em que viola princípios constitucionais, notadamente o princípio do concurso público e da impessoalidade já que admite que pessoas não concursadas ingressem na carreira e sejam tratadas como membros da instituição”, pontuou a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
O segundo ponto tratado com o Deputado durante a reunião foi Honorários Advocatícios. A Diretora-Geral citou a emenda que foi apresentada no sentido de que fossem estendidos os honorários aos Advogados Públicos mediante regulamentação em lei.
O Delegado Suplente da UNAFE no Rio Grande do Sul, Marcelo Zeni, afirmou que a questão dos honorários aos Advogados Públicos trata-se de um avanço para categoria. “Como os Estados estão pagando, estamos enfrentando evasão na carreira, pois, muitos Advogados Públicos Federais estão migrando para as carreiras que oferecem essa diferença salarial (acréscimos honorários). O governo não consegue ver o óbvio, o nosso trabalho vai melhorar muito com os honorários, esse benefício estimula é questão de mérito”, afirmou Zeni.
O Deputado Federal concordou com as colocações dos representantes da UNAFE. Segundo ele, as melhorias estão comprovadas por dados estatísticos que revelaram aumentou na produtividade e arrecadação em locais que os honorários advocatícios foram aplicados.
Efraim Filho ainda acompanhou os Advogados Públicos Federais para o centro da mobilização, em que discursou em defesa do recebimento dos honorários pelos Advogados Públicos Federais. “Sou advogado e entendo a causa. O Governo será míope se não enxergar que não se trata de gasto mas de investimento na Advocacia Pública”, afirmou o parlamentar durante o Ato Público.
