Com a temática “O Futuro do Serviço Público no Brasil”, no próximo dia 28 de outubro será realizada a 6a Conferência Nacional das Carreiras de Estado.
Durante Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que aconteceu na tarde dessa terça-feira (13), foi deliberado que a Conferência será virtual. A data da Conferência celebra o Dia do Servidor Público.
A transmissão ao vivo será pelo canal do Fonacate no Youtube. O primeiro painel, que inicia às 10h30, aborda “Governo Digital e o Futuro do Serviço Público”, com palestra magna do professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e jurista Juarez Freitas.
“Gestão Pública e Avaliação de Desempenho” será o tema do painel das 14h30 às 15h30. E, para encerrar, das 15h50 às 16h40, o debate será sobre “Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional”.
O Fonacate convidou parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes do governo para o evento. A programação completa será divulgada em breve.
Reforma Administrativa – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, foi outro item da pauta do Fórum.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, lembrou da ação impetrada na 1a Vara Federal para cobrar os dados que embasam a PEC 32. “Contamos com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, do deputado professor Israel Batista (PV/DF), nesta ação e vamos aguardar o Ministério da Economia se posicionar e apresentar, se é que existem, os estudos e números que subsidiaram a proposta”, relatou Marques.
“É um atropelo total esse governo. Primeiro noticia-se que essa proposta saiu do Executivo sem a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. Depois, o Legislativo quer passar a matéria sem a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Não dá para confiar nessa PEC”, argumentou Paulo Lino, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal.
O Fonacate, desde o ano passado, tem procurado o governo para o debate e elaborado diversos estudos sobre a melhoria da Administração Pública. Lançou recentemente a série Cadernos da Reforma Administrativa (clique aqui e confira), materiais que têm sido enviados a diversos parlamentares e até para o Ministério da Economia.
Na Assembleia, os membros do Fórum também definiram pontos críticos da PEC 32 que serão objeto de emendas, como o vínculo de experiência, a estabilidade, o excesso de poderes conferido ao Presidente da República, os critérios para contratação temporária, progressão e promoção e a definição do cargos típicos de Estado.
Rudinei Marques informou ainda que no site da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (www.servirbrasil.org.br) estão todos os materiais para o debate da reforma, assim como será possível acompanhar a tramitação da matéria.
O Fonacate também deve lançar ainda este mês uma Vakinha para que todos os servidores públicos possam apoiar uma campanha nacional contra a reforma administrativa.
E, para finalizar o encontro, os Membros do Conselho Deliberativo aprovaram o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao Fórum. A associação foi uma das entidades fundadoras do Fonacate, que a partir de agora passará a ser composto por 34 afiliadas.
Com informações: Ascom/FONACATE.
