A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007 figura entre as prioridades das associações
Em uma reunião realizada nesta terça-feira (2), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e o Diretor Institucional, Vitor Chaves, juntamente com a Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, e o Diretor de Comunicações, Bernardo Leopardi Bastos, reuniram-se para discutir pautas de interesse comum.
O encontro virtual teve como objetivo principal debater ações conjuntas em prol das Advogadas e dos Advogados Públicos Federais para o ano de 2024. Uma das prioridades em destaque é o esforço para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que busca conferir autonomia e prerrogativas à Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal.
Durante a reunião, os dirigentes debateram ações conjuntas e identificaram pontos positivos em estratégias comuns. Ambas as associações possuem um quadro diversificado de associadas e associados que podem contribuir em diversas agendas planejadas.
Sérgio Montardo ressaltou que, em um evento simbólico na OAB/SP, foi dado o primeiro passo para que as associações e carreiras da Advocacia Pública caminhem juntas. “É o início de uma jornada; quanto mais institucionalizada for nossa conversa, mais fácil será trabalhar as relações políticas. A ideia é compartilhar forças para avançar nos objetivos comuns”, afirmou.
Lilian concordou com a importância da união e destacou um pleito da ANPM solicitando apoio da ANAFE: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2023, que busca alterar o art. 132 da Constituição Federal para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública. Assim, o ingresso na carreira passará a ser por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
Na ocasião, foram compartilhados princípios e ideias importantes para os três entes federativos. “Decisões prejudiciais aos estados reverberam nos municípios e no âmbito federal e vice-versa. O apoio e a união nas pautas de fortalecimento das carreiras devem ser princípios fundamentais da Advocacia Pública. Temas como a exclusividade dos membros das carreiras e a defesa das prerrogativas e do serviço público são exemplos. Devemos estar unidos e organizados para defender nossos objetivos”, citou Vitor Chaves.
O Diretor de Comunicações da ANPM destacou que, com o anúncio de uma possível reforma administrativa, é crucial que realizemos nossas responsabilidades, especialmente em pautas éticas e de união. Esse movimento será essencial para barrar possíveis retrocessos. Precisamos estar juntos nos momentos de calmaria, para enfrentarmos os momentos mais desafiadores.
Ao final da reunião, Lilian agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição para avançar nas pautas.
