Durante Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta quarta-feira (13), na sede da ANAFE, os membros do Conselho Deliberativo debateram estratégias para o enfrentamento jurídico à reforma Previdência, a preparação de estudos e nota técnica sobre a reforma administrativa e sobre as propostas de emenda à Constituição encaminhadas ao Senado Federal: a PEC Emergencial (186/ 2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).
Consideradas de gravidade extrema, as PECs 186 e 188 propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. Já com a reforma administrativa, o governo quer acabar com a estabilidade no serviço público.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou a preocupação com a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, que vão atingir milhões de servidores. Informou que o Fórum deve apresentar uma nota técnica sobre os riscos das propostas.
Na reunião, Marques pontuou a importância da regulamentação do artigo 247 da Constituição, que trata das garantias adicionais das carreiras de Estado. “Com todo esse ataque do governo ao funcionalismo, é preciso garantir as prerrogativas das carreiras que exercem funções essenciais ao Estado, para que esses servidores não sofram ingerências políticas no exercício de suas atribuições”, disse.
Já o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, que também é secretário-geral do Fonacate, lembrou que a estabilidade do serviço público jamais deve ser colocada em negociação: “Trata-se de uma prerrogativa do cargo, logo, deve ser estendida aos novos servidores de nossas carreiras”.
Foi deliberado durante o encontro que o Fórum e suas afiliadas irão organizar uma grande mobilização em defesa do serviço público, que congregue os 12 milhões de servidores brasileiros. “É hora de união. De alertar nossas bases que não podemos aceitar essa divisão de novos versus antigos. Todos seremos afetados por essas medidas. Então, temos que defender quem já está, mas também quem entrará no serviço público”, ressaltou Djalmary Souza, presidente do SindPFA.
Aproveitando a ocasião, Rudinei Marques convidou as afiliadas do Fórum para participarem da conferência de abertura do 3º Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle, no próximo dia 27 de novembro, às 10h, que terá como tema “O futuro do serviço público”, e contará com a exposição do jurista e consultor do Fonacate Juarez Freitas e do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Nas próximas semanas, o Fórum, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deve divulgar novos estudos sobre os caminhos para um serviço público de qualidade.
Ao final da Assembleia foi realizada a Confraternização de Fim de Ano do Fonacate, que contou com a presença do presidente da Frente, deputado professor Israel Batista (PV/DF).
Fonte: ASCOM/FONACATE
