Lançada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a cartilha “Reforma Tributária com Justiça e Cidadania Fiscal”, aborda assuntos como estrutura do sistema tributário brasileiro, propostas de reforma tributária atualmente debatidas no Parlamento e a importância do tema para o desenvolvimento do país. A ANAFE é uma das entidades coautoras da publicação.
De acordo com os autores, a obra que integra a 13ª edição da série “Educação Política”, tem duplo propósito, de um lado explicar conceitos e descrever o sistema tributário brasileiro atual, apresentando as principais posições a respeito do tema, inclusive com críticas e justificativas, e, de outro, apresentar resumidamente a reforma tributária, a partir das propostas em formulação, sempre na perspectiva de instruir ação de cidadania.
“A reforma tributária é um tema complexo e polêmico. Há muitos gargalos, disputas e obstáculos, que envolvem desde os contribuintes, passando pelos entes federativos até as regiões”, destaca trecho do texto.
Entre os temas discutidos na cartilha estão os conceitos de cada tipo de tributo; a relação entre carga tributária e a oferta de serviços públicos; a importância da cidadania fiscal; o funcionamento da distribuição dos recursos arrecadados no Brasil; as características dos impostos (progressivos, regressivos e proporcionais); além de medidas para combater a sonegação e evasão fiscal. A publicação também oferece uma ampla análise das propostas de reforma tributária atualmente apreciadas no Congresso Nacional: PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e PEC 110/2019, apreciada pelo Senado Federal.
O material aborda ainda as mudanças no sistema tributário defendidas pelo governo federal; a PEC 128/2019; e a proposta de reforma tributária solidária das entidades da sociedade civil.
A CARTILHA
Sob a forma de perguntas e respostas, a publicação tem por objetivo apresentar, do modo o mais didático possível, os aspectos centrais do sistema tributário brasileiro, analisar as propostas de reforma tributária em debate, mostrar a importância dos tributos para a manutenção e funcionamento do Estado e suas políticas públicas e, principalmente, chamar a atenção para a importância da cidadania fiscal, sem a qual não se constrói um sistema tributário justo nem suficiente para manter a paz social no País.
O texto, de autoria do jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, mantém o padrão das publicações anteriores, com didatismo, leveza e profundidade. Sua leitura proporciona uma visão ampla do sistema tributário nacional, bem como das propostas em debate para sua formulação, no âmbito da reforma tributária.
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