Com objetivo de apresentar informações sobre alteração nos Regulamentos dos Planos de Benefícios da Funpresp, a ANAFE realizou, na última sexta-feira (3), um webinar sobre a temática. Participaram do debate o presidente da Entidade, Marcelino Rodrigues, o Procurador Federal associado Danilo Miranda, o Diretor-Presidente da Funpresp, Ricardo Pena, e a Procuradora Federal associada e gerente jurídica da Fundação, Carina Bellini Cancella.
Ao iniciar o debate, Marcelino Rodrigues afirmou que a ideia da iniciativa é de colocar à disposição dos colegas as informações sobre o tema que está em voga neste momento pós-reforma da Previdência, em que muitos associados estão aderindo à Funpresp e buscando maiores informações sobre a Instituição.
O Diretor-Presidente da Funpresp agradeceu pelo convite para apresentar as alterações propostas para os Regulamentos da Funpresp que, de acordo com ele, observa os aspectos de segurança jurídica (Súmula do STJ RE nº n° 1.435.837/RS, de 2014; as regras de transição – pontuação e pedágio – da reforma Previdenciária), inclusive com consulta formal prévia em 2019 (técnica e jurídica) à Previc. “A principal motivação para o ajuste no regulamento foi por conta da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/19). A Funpresp é um plano de contribuição definida, complementar ao Regime Próprio da União, então, desde que foi criada temos o primeiro pilar de proteção dos servidores federais, que é o regime próprio e o segundo que é a Fundação, desta forma, existe uma relação direta entre o que acontece em ambas”, explicou.
Pena complementou apresentando as mudanças nos parâmetros de idade, tempo de contribuição, repercussões na regra de concessão, inclusive, pensão por morte e outros pontos que impactaram nos planos da Fundação.
Em seguida, a Procuradora Federal associada e gerente jurídica da Fundação, Carina Bellini Cancella, ressaltou a importância do debate para vida de todos os servidores públicos e para os Advogados Públicos Federais. “Atualmente, estou na gerencia jurídica da Fundação, mas sou Procuradora desde 2004, fiz a migração e hoje sou participante da Funpresp. Com relação a alteração, a proposta surgiu no âmbito da diretoria de seguridade por ser a área que trata dos pareceres técnicos e autorias, o grande impacto foi a reforma da Previdência que modificou a formula de cálculo e os acessos aos benefícios previdenciários no geral.”
Como mediador da conversa, o Procurador Federal associado à ANAFE, mestre em direito previdenciário, Danilo Miranda, enfatizou o alto nível do debate e sua satisfação em estar conversando com os colegas e questionou sobre a questão do Aporte Extraordinário de Aposentadoria Normal, além do impacto disso sobre a conta individual do participante. Também falou sobre os desafios de comunicação que a Funpresp enfrentará para apresentar aos participantes a possibilidade de alteração dos perfis de investimento.
Após responderem às perguntas, Ricardo Pena elogiou a iniciativa da Associação. “Esse debate é salutar e a ANAFE tem toda credibilidade para nos ajudar a esclarecer como esse processo é bastante rigoroso. Isso é importante porque dá transparência e esse envolvimento com os participantes tem que ser feito. Nos colocamos sempre à disposição para trabalharmos em conjunto.”
No mesmo sentido, Carina Bellini Cancella afirmou: “como integrante associativa, quaisquer dúvidas podem contar comigo e sempre estarei disponível para colaborar até por vivenciar todos os anseios e alterações regulamentares que vivenciamos.”
Marcelino Rodrigues finalizou ressaltando que o objetivo do webinar, de outros eventos e da Coordenação do Regime de Previdência Complementar da ANAFE é de sempre trazer esclarecimentos e levar as demandas dos associados como um canal aberto de diálogo.
Clique aqui e assista a íntegra do webinar no canal da ANAFE no Youtube.
