Além de participar do evento, o Presidente da ANAFE reuniu-se com associados e associadas para discutir pautas relevantes das carreiras e ouvir os colegas
Membros da ANAFE e o Presidente Sérgio Montardo participaram do 1º Congresso Catarinense da Advocacia Pública, evento que também contou com o apoio da Associação. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, por meio das Comissões da Advocacia Pública Federal, dos Procuradores Estaduais e dos Procuradores Municipais da Seccional, o evento foi realizado de 26 a 28 de junho.
Na mesa do evento, o Presidente Sérgio Montardo iniciou seu discurso elogiando a iniciativa de reunir Advogados Públicos para discutir prerrogativas. “Talvez uma das maiores responsabilidades que enfrentamos como dirigentes associativos seja representar nossos colegas e defender seus direitos. A ANAFE representa quatro carreiras da AGU, com 4.400 associados, e cada prerrogativa e aspiração desses colegas é nossa responsabilidade. É um desafio diário lutar pelos direitos e prerrogativas ainda não consolidadas”, afirmou Montardo.
Montardo destacou a importância de entender que prerrogativa não é privilégio. “Existe uma diferença enorme entre prerrogativa, privilégio e direito. Prerrogativa é algo inerente à condição de nosso trabalho e deveria ser garantida sem necessidade de atuação exaustiva. Infelizmente, ainda não vivemos em um estado de maturidade suficiente para garantir rigorosamente essas prerrogativas. Uma prerrogativa pouco explorada, mas frequentemente violada, é a de exercer nosso trabalho com qualidade e técnica. Quantos de vocês já fizeram mais de 10 contestações em um dia?”, questionou.
Ele enfatizou, ainda, a necessidade de união na Advocacia Pública. “Precisamos estar cada vez mais unidos para fortalecer nossas carreiras, que contam com mais de 20 mil Advogados Públicos no país. Temos hoje no Congresso Nacional a PEC que trata da autonomia da Advocacia Pública, e é crucial que estejamos unidos. O serviço público brasileiro tem sido alvo de vários ataques, e a união é essencial para fortalecer nossas prerrogativas”, concluiu.
No encerramento do evento, realizado na sexta-feira (28), o Vice-Presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou o papel crucial do setor em defesa do interesse público e a necessidade de união dos profissionais da área. “É imprescindível uma Advocacia Pública forte para uma melhor defesa do interesse público. Não podemos admitir a segregação da advocacia, sob pena de colocar em risco o conjunto de prerrogativas construído nas últimas décadas, imprescindíveis não apenas ao exercício profissional, mas à sociedade brasileira”, declarou Horn.
Durante o evento, o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, juntamente com representantes de outras entidades associativas, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o Presidente da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OABSC), assinou a “Carta de Florianópolis em Defesa da Advocacia Pública”. Esse documento tem como objetivo reafirmar o compromisso das associações e da Ordem dos Advogados do Brasil com as advogadas e advogados públicos. Além disso, busca reforçar junto aos Poderes, governantes, representantes do povo e à sociedade brasileira a necessidade contínua de fortalecer e valorizar a Advocacia Pública. Clique aqui e confira a carta!
Durante os três dias, o Congresso contou com 12 painéis, distribuídos em programação simultânea no Auditório e Plenário da Seccional. Entre os temas debatidos estavam: Nova Lei de Licitações e PPPs; Reforma Tributária; Execução Fiscal; Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública; Inovação nas Procuradorias; e Servidores Públicos e Previdência.
ENCONTRO COM ASSOCIADOS E ASSOCIADAS – ANAFE/SC
Aproveitando a oportunidade, na sexta-feira (28), os associados e associadas da ANAFE/SC reuniram-se com o Presidente Sérgio Montardo em Florianópolis/SC. O encontro, realizado em Florianópolis, teve como objetivo estreitar os laços entre os membros da associação e discutir assuntos relevantes para as carreiras, especialmente sobre o estado de mobilização .
Durante o encontro, o dirigente abordou temas fundamentais para o fortalecimento das carreiras, destacando a luta associativa atual e projetos futuros. Os associados e associadas tiveram a oportunidade de expor suas opiniões, fazer perguntas e sugerir melhorias, promovendo um diálogo aberto e construtivo.
