Desde a publicação em Diário Oficial das promoções de Advogados Públicos Federais, previstas em lei por critérios de antiguidade e merecimento, a ANAFE atua para esclarecer que se trata de direito constitucional dos servidores públicos e que não há ilegalidade no ato.
Em entrevista ao Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, veiculada na noite dessa quarta-feira (23), o presidente da Entidade, Marcelino Rodrigues, destacou os recursos são previstos na lei orçamentária anual. “Há previsão orçamentária nesse sentido, assim como para várias outras carreiras públicas, já que a questão da promoção ela está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos”, disse Rodrigues.
A ANAFE também foi destaque em outros veículos de comunicação. À CNN Brasil, o dirigente também saiu em defesa das promoções. Ao Portal Metrópoles, Marcelino ressaltou que “não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão”.
Segundo ele, “em todos os semestres há concursos de promoção, quanto é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade. Uma parte das vagas é vinculada à antiguidade, utilizando como parâmetro a data de ingresso na carreira. A promoção por mérito é feita com base na produção científica, titulação, participação em grupos de trabalho na instituição e ocupação de cargos de chefia, por exemplo”, trouxe a matéria.
Ao portal Folha de S. Paulo, Marcelino afirmou que as promoções têm relação com o tempo de serviço dos procuradores e não estão ligadas à apresentação da Reforma Administrativa. “Apesar dessa coincidência com a discussão da reforma, é um processo normal, não houve nenhum tipo de excepcionalidade, nem a criação de qualquer tipo de vaga neste momento”, disse.
O presidente da Entidade reafirmou ao Valor Econômico que não há excepcionalidade na promoção, prevista em lei, e nem relação com a apresentação da reforma administrativa. De acordo com ele, até 2010 foram realizados os grandes concursos da AGU e as progressões agora estão ligadas à data da nomeação dos procuradores. “Entrou muita gente lá atrás e é a época prevista para promoção.”
NOTA PÚBLICA
Além das matérias, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) publicou nota prestando sua solidariedade aos Advogados Públicos Federais em relação às matérias tendenciosas veiculadas na mídia nacional.
“A Administração Pública é pautada pela legalidade e todos os seus atos são baseados em previsões constitucionais, legais e normativas. Portanto, conferir um caráter diverso aos atos administrativos em tela constitui um verdadeiro desserviço informativo, com o nítido interesse de jogar a população contra uma categoria tão importante para o Estado e para a sociedade”, ressaltou o Fórum.
