A Procuradora Federal associada à ANAFE Ivja Neves Rabêlo Machado lançou o livro “Chief Compliance Officer no Brasil: transplante legal, política anticorrupção e arquitetura jurídica”. A obra se propõe a analisar a existência ou não de uma deontologia jurídica aplicável ao Chief Compliance Officer (CCO) a partir do desenho normativo, regulatório e de controle dos programas de compliance transplantados pela Lei nº 12.846/2013.
De acordo com a autora, para o estudo, são inicialmente examinados os regramentos internacionais – hard e soft law – que conformaram a internalização dos programas de compliance anticorrupção no Brasil, sob a ótica da governança pública em rede.
Ao longo da obra, evidenciou-se a necessidade de harmonização do instrumento, bem como da arquitetura jurídica dos direitos e deveres aplicáveis ao Chief Compliance Officer, com vistas a superar possíveis distorções na política pública e potencializar a contribuição desse profissional na configuração, implementação e execução de programas de compliance anticorrupção efetivos.
O trabalho apontou que a regulamentação de standards mínimos de atuação pode contribuir na redução de assimetrias decorrentes do transplante legal dos programas de compliance, ao conferir segurança jurídica, minimizar riscos penais, fortalecer a inserção de novas ferramentas anticorrupção e assegurar que o Chief Compliance Officer seja percebido como ator relevante no estreitamento das relações entre os setores público e privado no bojo da política de enfrentamento da corrupção transnacional.
Além disso, consubstancia-se a análise a partir de revisão de literatura em produções acadêmicas nacionais e internacionais, exame de relatórios de organizações governamentais e não governamentais, projetos de lei, julgados nacionais e estrangeiros bem como surveys produzidos por associações privadas de atuação internacional.
SOBRE A AUTORA
Ivja Neves Rabêlo Machado é Procuradora Federal, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Pós-Graduada em Direito Constitucional e em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Atuou junto à Coordenação-Geral de Matéria Administrativa e à Divisão de Integridade e Ações de Controle, no âmbito da PFEINSS- Sede. Atualmente coordena a Unidade de Gestão de Integridade da Agência Nacional de Águas – ANA.
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