Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre o parecer do Deputado Darci de Matos à Reforma Administrativa (PEC 32).
Os parlamentares que assinaram os votos foram: Patrus Ananias (PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS); Alencar Santana (PT/SP); Erika Kokay (PT/DF); Gleisi Hoffmann (PT/PR); José Guimarães (PT/CE); Léo de Brito (PT/AC); Paulo Teixeira (PT/SP); Reginaldo Lopes (PT/MG); Rubens Otoni (PT/GO); Rui Falcão (PT/SP); Zeca Dirceu (PT/PR); Zé Neto (PT/BA); Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Ivan Valente (PSOL/SP); e Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
O documento apresentado pelo PT afirma que “Por todo o exposto, podemos avaliar que a PEC 32/2020 foi enviada ao Congresso Nacional essencialmente como resposta e aceno ao mercado, justificando esforços anteriores do Ministério da Economia (após a saída do Secretário de Gestão e outros funcionários) e reforçando o cenário de intensa depreciação do Estado, da soberania nacional e aprofundamento do movimento “desconstituinte” que tornou-se uma marca do atual governo, em aprofundado desrespeito e desfazimento do texto legítimo da Constituição Federal”.
Já os deputados do PSOL destacam que “Diante do exposto, a Proposta de Emenda à Constituição em análise representa grave retrocesso na estrutura do Estado brasileiro, que pretende, em síntese, acabar com o princípio da impessoalidade no serviço público, impondo prejuízos à sociedade no que tange ao exercício do serviço público por aqueles mais bem avaliados em concursos públicos.”
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