A Lei nº 14.133/2021, ou nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), entrou em vigor em 1º de abril deste ano. Entre as inúmeras novidades, destaca-se o regramento inerente à atuação dos(as) advogados(as) públicos De acordo com o artigo 10, “se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados…
Fonte: EAGU Com o objetivo de capacitar membros e servidores da Advocacia-Geral da União sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021), a Escola da AGU elaborou um curso sobre o novo marco legal que está sendo oferecido na modalidade de Ensino à Distância, no…
Em continuidade às implementações de assinaturas sugeridas por associados, a ANAFE disponibiliza, nesta semana, as assinaturas dos jornais The Wall Street Journal (WSJ), Estadão de Minas, Liberal do Pará, e O Povo Online. Atualmente, são oferecidas 25 assinaturas de informativos, jornais e revistas. Os logins e senhas estão disponíveis por meio da Área do Associado…
Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre o parecer do Deputado Darci de Matos à Reforma Administrativa (PEC 32). Os parlamentares que assinaram os votos foram: Patrus Ananias (PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS);…