A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha que reúne as principais ações da Instituição no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Desde o início da epidemia, a AGU realiza uma séria de atuações de combate à propagação da doença e em defesa da sociedade brasileira.
O documento traz os principais números da AGU no tema, que são: 392 ações judiciais, 93 liminares estão vigentes e 245 liminares foram negadas. Além disso, até o momento, foram 246 manifestações consultivas da Advocacia-Geral da União em casos envolvendo à Covid-19.
Os casos envolveram temas como dispensa emergencial de licitação, aquisição de reagentes e insumos para prevenção à Covid-19, esclarecimento de dúvidas sobre situação contratual, cancelamento de serviços, reservas e eventos, substituição de aulas presenciais por meios digitais, contratos de prestação de serviços terceirizados, informações sobre situação do transporte aéreo e barreiras sanitárias, dentre outros.
Além de um grupo criado para dar prioridade máxima ao assessoramento jurídico em casos envolvendo à Covid-19, os membros da AGU elaboraram modelos para agilizar contratações durante a pandemia, reverteram liminar que prejudicaria tratamento de pacientes com a doença pelo SUS, classificaram serviços essenciais que não podem parar, realizaram pedido de suspensão de prazo de tramitação em medidas provisórias, viabilizaram repasse de verbas do fundo da Petrobrás.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destaca que, mais uma vez, os Advogados Públicos Federais demonstram sua importância em defesa do Estado e do povo brasileiro. “Temos feito um trabalho relevante com reforço no assessoramento para ter maior agilidade na compra de insumos, por exemplo e somando todos os esforços para proteger a saúde pública.”
Clique aqui para conferir a cartilha “PRINCIPAIS AÇÕES DA AGU NO ENFRENTAMENTO À COVID-19.”
