Matéria publicada pelo portal de notícias Valor Econômico, nessa segunda-feira (6), destacou atuação dos Procuradores da Fazenda Nacional nas ações envolvendo o combate ao novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a matéria, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) montou uma “estratégia de guerra para contra-atacar o bombardeio de ações de contribuintes que pedem para postergar o pagamento de tributos federais ou outras medidas com base na crise gerada pelo coronavírus.”
A matéria salienta que, das 230 ações que haviam sido julgadas até a semana passada, 80% tiveram decisões favoráveis à União. o Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE Manoel Tavares, que também atua como coordenador-geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, explica na matéria que uma das principais linhas de defesa da PGFN é de que as soluções têm de ser sistêmicas e não para um ou outro contribuinte – como se pretende por meio das ações judiciais. “É preciso ter parcimônia. O Executivo é quem está legitimado para tratar da política econômica. E está sensível ao problema e adotando as medidas pertinentes à pandemia”, lembrou.
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