Com o apoio institucional da ANAFE, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) lançou, em dezembro de 2018, a ‘Revista de Direito Agrário – Edição Especial Comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal de 1988” e o exemplar da “Lei nº 8.629/1993 comentada por Procuradores Federais”.
De acordo com o Procurador-Chefe da PFE/Incra, Junior Divino Fideles, “as publicações são uma contribuição da PFE/Incra para o debate jurídico dos grandes temas que dizem respeito ao Direito Agrário e à Reforma Agrária.”
Os livros estão disponíveis nas versões impressas e digitais para consulta e download gratuitos no endereço www.agu.gov.br/pfeincra.
Clique aqui e acesse a Lei nº 8.629/1993 comentada por Procuradores Federais.
Clique aqui e acesse a Revista de Direito Agrário.
