Amanhã (11), às 18h30, será realizado o coquetel de lançamento dos livros Repercussão Geral: Grandes Temas do Supremo Tribunal Federal e Decisões Intermediárias e Diálogos Constitucionais com o Poder Legislativo em Portugal e Brasil. O evento acontecerá na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal.
Manuellita Hermes, associada da ANAFE e uma das autoras da obra, ressalta que será uma oportunidade especial para receber colegas e promover discussões sobre os principais temas abordados no livro.
Descrição:
Celebramos 20 anos da promulgação da Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004, que promoveu ampla reforma do sistema de Justiça brasileiro. Entre as modificações implementadas, destaca-se a criação da repercussão geral do recurso extraordinário, que, além de filtro para abertura da jurisdição excepcional do Supremo, constitui instrumento de racionalização da prestação jurisdicional. A repercussão geral, mais tarde instrumentalizada pelo plenário virtual, contribuiu para redefinir a função do Supremo Tribunal Federal como Tribunal de revisão em matéria constitucional, reforçando a posição como Corte de precedentes qualificados. De fato, a repercussão geral redesenhou o modelo de julgamentos da Suprema Corte, que transitou de um sistema decisório atomizado, focado na análise individualizada de processos – inclusive de demandas repetitivas –, para um modelo decisório mais sofisticado, em que são selecionados temas paradigmáticos e, então, fixadas teses que expandem os efeitos para além dos processos subjetivos de que emergiram as controvérsias. Então, 20 anos depois, grandes nomes do cenário jurídico nacional, que dominam a sistemática da repercussão maior, reuniram-se nesta obra seminal para analisar os grandes temas examinados pelo Supremo Tribunal Federal que compõe esse importante repertório de pautas de condutas para os diversos órgãos jurisdicionais e que contribuíram para delinear a ordem jurídica atual. Vale a leitura!
