Em virtude de parceria firmada com o Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP), os Advogados Públicos Federais associados à ANAFE terão R$ 100 de desconto para o curso “Jurisprudência do Tribunal de contas da União (TCU): principais acórdãos 2019/2020”.
O objetivo do curso é de abordar inúmeros temas de licitações e contratos administrativos sempre na perspectiva de recentes decisões do Tribunal de Contas da União. Dessa forma, as aulas trarão um conteúdo que vai desde a fase preparatória do procedimento licitatório, passando pela fase de habilitação até temas relacionados à execução contratual, tais como aplicação de penalidades e fiscalização de contratos
Serão oito encontros ao vivo com o Procurador Federal associado à ANAFE Philippe Magalhães Bezerra, que contarão com as participações de outros professores renomados.
PROGRAMAÇÃO
Dias 17/11,19/11, 24/11, 26/11, 1º/12, 3/12, 8/12, e 10/12.
Horário: 19h às 20h40
Carga Horária: 16h/a (8 encontros de 2h/a)
Onde: Google Meet com aulas ao vivo – turma limitada a 30 alunos
Certificado: Emitido pelo IBCP
TEMAS ABORDADOS NOS ACÓRDÃOS
• Pesquisa de Preço
• Justificativa de Preços Em Inexigibilidade
• Orçamento Sigiloso
• Fraude e Lc 123/2006
• Aplicação de Penalidades Em Contatos Administrativos
• Aplicação de Penalidades e Leis das Estatais
• Preparação do Certame e Cláusulas Restritivas de Competitividade
• Habilitação e Capacidade Técnica
• Habilitação e Leis das Estatais
• Alteração Contratual
• Reforma Trabalhista e Contratos de Terceirização
• Subcontratação
• Oportunidade de Negócio Na Lei 13.303/16
• Fiscalização de Contratos
• Apresentação de Amostras
• SRP
• LINDB e Responsabilidade dos Agentes Públicos
• Pregão
Para mais informações:
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Telefone: (85) 99433-0329
