O “Projeto Linguagem Jurídica Inovadora”, idealizado pelos Procuradores Federais associadas à ANAFE Alexandra da Silva Amaral e Antonio Carlos Mota Machado Filho, foi o projeto vencedor do V Prêmio AJUFE, na categoria “Boas práticas para a eficiência da Justiça Federal”.
“Essa excelente notícia orgulha muito não só a ANAFE, como toda a Advocacia Pública Federal, e demais órgãos relacionados. O Projeto Linguagem Jurídica Inovadora contribui de maneira significativa para a melhoria da gestão processual, aumentando a eficiência da nossa atuação. Parabéns aos nossos colegas”, congratula a Diretora de Assuntos Institucionais da ANAFE, Patrícia Rossato.
De acordo com a Procuradora Federal Alexandra da Silva Amaral, o projeto foi instituído pela portaria 328 de 2020 para introduzir modelos de peticionamento eletrônico que tornem a linguagem jurídica mais acessível, simples, clara e com recursos de Visual Law. De acordo com ela, a proposta piloto propôs, portanto, a utilização destes recursos visuais digitais em memoriais para a atuação estratégica da Procuradoria junto aos Tribunais.
“O objetivo era pensar em soluções mais dinâmicas, atraentes e que pudessem transformar a prática do direito agregando valor ao trabalho das nossas equipes a partir de um modelo personalizado atendendo a realidade do nosso cenário atual”, explica a Procuradora Federal.
O público-alvo imediato do projeto são os Juízes, Desembargadores e Ministros das Cortes Superiores, mas também atende uma demanda específica da nossa carreira. Portanto, hoje, nós temos esse produto entregue a mais de 3.600 Procuradores Federais.
“O projeto se utilizou da tecnologia de design thinking. Passando por uma fase de inspiração, vendo o problema não como um impasse ou obstáculo, mas como uma janela de oportunidade, partindo para uma fase de idealização com prototipagens, e ao final com a implementação tornando a ideia inicial no verdadeiro produto. Aprendemos com essa prática, que para ser criativo o mais importante é um ambiente institucional que possibilite que pessoas se unam junto a um propósito, junto a uma experimentação, assumindo riscos e explorando as aptidões da nossa carreira”, afirma Alexandra.
O também Procurador Federal e parceiro na iniciativa Antonio Carlos Mota destaca que o projeto é importante para a Procuradoria-Geral Federal, pois traz uma linguagem diferenciada. “Estamos passando por um período de pandemia em que o nosso tempo de tela aumentou consideravelmente depois que o isolamento social foi orientado, e fazer com que os nossos processos sejam analisados de uma maneira mais aprofundada e as petições se tornarem mais atrativas é um dos objetivos Visual Law. Além do acesso à justiça, porque ele apresenta uma linguagem mais acessível e direta, fazendo com que não se utilize tanto o “juridiquês” pelo qual os advogados e o mundo jurídico é conhecido.”
Sobre os benefícios da utilização do Visual Law, ele explica que em memoriais são bem interessantes, porque traz a matéria que já foi debatida ao longo de todo processo. “Às vezes, com petições que são muito grandes e que provavelmente o magistrado não leia aquele volume todo de informação, ele traz de uma maneira mais concisa em uma linguagem mais direta. Isso faz que os argumentos sejam analisados e sejam considerados de uma forma mais efetiva, ao invés de petições longas que muitas vezes são pouco efetivas no convencimento do Magistrado.”
PROJETO LINGUAGEM JURÍDICA INOVADORA
A prática possibilitou alternativas para apresentação de memoriais com os principais aspectos controvertidos da demanda, bem como para o pedido em formato mais atrativo e linguagem simples, compatível com a era da informação e com as soluções digitais existentes atualmente no mercado.
O projeto justificou-se em função do número expressivo de despachos com magistrados e recursos junto aos Tribunais, que versam sobre teses que demandam uma linguagem mais clara e acessível.
Além disso, no contexto de acesso à Justiça, uma das dificuldades cotidianas do advogado é o acesso os magistrados, seja em razão do volume de trabalho ou da disponibilidade dos julgadores. Nesse sentido, uma ferramenta que se torna um facilitador é a veiculação de vídeos previamente gravados e editados com a apresentação da tese de defesa.
Essa funcionalidade propicia flexibilidade tanto ao advogado que apresenta sua tese de maneira audiovisual, que pode gravar o vídeo a qualquer hora do dia, quanto ao usuário – magistrados, seus assessores, peritos e até a parte contrária, que pode acessar o conteúdo no local e no momento oportuno, especialmente no contexto da consolidação do home office, além da possibilidade de rever o material quantas vezes forem necessárias.
Com a implementação do referido projeto, verificou-se a melhora expressiva na forma de apresentação de teses, a uniformidade de procedimento, com a orientação aos advogados públicos federais quanto aos momentos processuais passíveis de utilização de linguagem em Visual Law e 2 de 3 inserção de áudios e vídeos em QR Code, mediante elaboração de um manual explicativo, divulgação interna (PGF Comunica) e página específica na rede AGU/PGF (Procuradoria-Geral Federal), que armazena as informações referentes ao projeto.
Em consequência, é possível ao Procurador Federal um trabalho com mais qualidade e excelência, com a possibilidade de desenvolver uma experiência inovadora, melhor adaptada à metodologia online, trazendo a aplicação prática do Visual Law, para tornar os documentos jurídicos mais interativos, facilitando a comunicação e priorizando as necessidades do julgador na compreensão das teses expostas.
Por fim, importante destacar que o uso das ferramentas visuais no universo jurídico promove acesso à justiça substancial, porque viabiliza a acessibilidade do Direito para além dos familiarizados com a área, permitindo um alcance muito mais amplo, livre de amarras geográficas ou setoriais, culturais e econômicas.
Além disso, ao usar a linguagem simples e direta para expressar uma ideia, evitando vocabulário e construções rebuscadas, a prática promove a igualdade.
Ao ampliar o acesso à justiça e facilitar a interpretação do conteúdo jurídico, contempla a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), a Lei do Usuário dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/17), o Decreto que a Estratégia do Governo Digital (Decreto nº 10.332/20), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) e o CPC (Lei nº 13.105/15).
SOBRE A PREMIAÇÃO
Identificar, valorizar e propagar as ações realizadas no âmbito da Justiça Federal é o mote do Prêmio AJUFE Boas Práticas de Gestão. O objetivo do Prêmio, com atenção especial à pandemia de Covid-19, é prestigiar os trabalhos que apostam em transformação, criatividade e alternativas para superar as dificuldades, especialmente aquelas impostas pelo novo coronavírus, bem como prestar com excelência a jurisdição.
A entrega da premiação será no V FONAGE, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de outubro, em Brasília. Em razão da pandemia, a cerimônia de entrega será feita de modo virtual, no dia 20/10, às 19h45.
