Apesar de o prazo final para envio da quitação do plano de saúde referente ao ano de 2024 ter se encerrado em 31 de agosto de 2025, a Secretaria-Geral de Administração (SGA) ainda aguarda a regularização de 990 integrantes das carreiras jurídicas que não apresentaram o comprovante de pagamento.
A não apresentação da comprovação pode acarretar cancelamento do benefício e abertura de processo de restituição ao erário dos valores recebidos sem comprovação, nos termos da IN nº 97/2022. Também pode haver impacto no auxílio complementar do CCHA, inclusive quanto a períodos anteriores.
RISCO DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO
A AGU reforça que os membros que ainda não enviaram a documentação ainda podem encaminhar a comprovação, evitando a suspensão do benefício. Servidores vinculados à ASSEFAZ e à GEAP estão dispensados da entrega.
MOBILIZAÇÃO DAS ENTIDADES
Diante da gravidade da situação, a SGA solicitou apoio às entidades representativas para ampliar a divulgação e reforçar a importância da regularização imediata.
“O não envio da comprovação poderá resultar em graves prejuízos aos colegas. Por isso, é essencial que todos estejam atentos e providenciem a quitação do plano de saúde de 2024”, destacou a SGA em comunicado.
ORIENTAÇÕES
Os membros devem acessar o material de apoio disponibilizado — vídeo tutorial e manual de prestação de contas — e, em caso de dúvidas, enviar e-mail para planodesaude@agu.gov.br.
