Nessa quarta-feira (14), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) reuniu-se com o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, com o objetivo de tratar de pautas relevantes para o fortalecimento da Advocacia Pública.
Participaram da reunião, representando a ANAFE, o Presidente Vitor Pinto Chaves e a Diretora Institucional Adjunta, Carolina Augusta Mendonça. Pela OAB, estiveram presentes o Presidente Beto Simonetti, a Secretária-Geral da OAB, Rose Morais, e o Diretor-Tesoureiro e Conselheiro Federal da OAB, Délio Lins.
Durante o encontro, um dos principais temas debatidos foi a obrigatoriedade da inscrição na OAB para o exercício da Advocacia Pública — questão que voltou recentemente à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O Presidente da ANAFE reiterou o posicionamento da entidade em defesa da vinculação dos Advogados Públicos à Ordem, destacando sua essencialidade para a proteção das prerrogativas das carreiras.
“É essencial que a Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Pública continuem caminhando juntas”, afirmou Beto Simonetti, reforçando o alinhamento institucional com a ANAFE.
Outro ponto de destaque foi o Projeto de Lei 5531/2016, que trata da advocacia plena e está em tramitação no Congresso Nacional. O Presidente da ANAFE ressaltou que a prerrogativa já é reconhecida em 22 estados da Federação para membros das Procuradorias Estaduais, além de ser garantida a diversas outras carreiras do serviço público, sem impacto financeiro.
O encontro também serviu para alinhar estratégias e fortalecer a articulação institucional entre a ANAFE e a OAB, com vistas à realização de ações conjuntas que promovam avanços significativos para a Advocacia Pública Federal.
Ao final, a ANAFE agradeceu a receptividade e reafirmou sua disposição permanente para o diálogo e a construção de pautas comuns com a Ordem, em prol do fortalecimento da Advocacia Pública e da valorização de seus membros.
