A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) intensificou, ao longo desta semana, a sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados em defesa da Advocacia Pública frente aos retrocessos previstos no relatório da Reforma Administrativa.
Em encontros estratégicos com parlamentares, o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a Diretora Parlamentar Adjunta, Ione Pinho, o Diretor de Prerrogativas, Diogo Tristão, a Assessora da Presidência, Juliana Leal Markusons, e a Representante Estadual da ANAFE no Rio Grande do Sul, Adriana Mallmann, reforçaram as preocupações da entidade com os impactos da proposta.
Entre as agendas da semana, destacaram-se reuniões com Renildo Calheiros (PE), líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados; o ex-senador Inácio Arruda (CE); o líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE); o deputado federal Covatti Filho (PP/RS); o deputado federal Sanderson (PL/RS); e o deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP).
DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PÚBLICA
Durante os encontros, a ANAFE alertou para os sérios prejuízos que o atual relatório da Reforma Administrativa pode trazer à carreira, especialmente pela retirada de encargos legais que historicamente incumbem à Advocacia Pública, pela destinação dos honorários de sucumbência à União, em violação direta à prerrogativa da advocacia, e pela previsão de avaliação individualizada sem critérios objetivos e transparentes
De acordo com Vitor Pinto Chaves, essas alterações representam um grave retrocesso institucional.
“A proposta atinge pilares estruturantes da Advocacia Pública. Ao retirar encargos legais, compromete a efetividade da nossa atuação; ao tratar os honorários de sucumbência como receita pública, viola a unidade da profissão advocatícia e desrespeita prerrogativa consolidada no ordenamento jurídico; e, ao instituir avaliação individualizada sem salvaguardas, cria ambiente de insegurança que ameaça a independência técnica da carreira. A Advocacia Pública não pode ser desestruturada em um momento em que o país necessita de segurança jurídica, eficiência na recuperação de créditos e fortalecimento das instituições democráticas”, ressaltou.
MOBILIZAÇÃO
A ANAFE reafirma o seu compromisso de manter uma agenda constante de mobilização parlamentar, atuando lado a lado com deputados e lideranças partidárias para evitar retrocessos e assegurar que a Reforma Administrativa respeite a relevância constitucional da Advocacia Pública.
Confira os registros
