Na sexta-feira (11), a Associação Nacional dos Advogados Públicos (ANAFE), representada pelo seu Presidente, Sérgio Montardo, a Diretora Executiva, Gabriela Figueiredo, o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, o Representante do DF, Gustavo André Pinheiro de Oliveira, e a associada à ANAFE e uma das organizados do evento, Herta Rani, participou da cerimônia de abertura do evento Mulheres em foco, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, cuja programação se estenderá por todo o mês de março. O evento foi marcado pela adesão da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Com a adesão ao Selo, a AGU se compromete a seguir uma série de indicadores de equidade, elaborados a partir de compromissos nacionais e internacionais sobre a igualdade de gênero nas instituições, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
A iniciativa também está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz a igualdade de gênero como seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS nº 5 prescreve como meta “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
A assinatura da adesão ao Selo foi feita pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, durante o evento Mulheres em Foco, realizado pela AGU em Brasília.
“Nós temos 50% da Casa [da AGU] ocupada por líderes mulheres nas principais funções dos órgãos de direção. Isso não é obra do acaso, isso é uma opção política. Nós decidimos dar o poder e o espaço para que as mulheres ocupem”, ressaltou Jorge Messias.
“O presidente Lula, quando ele foi eleito e tomou posse, pediu a cada ministro dele que deem o espaço que as mulheres precisam ter, e o espaço que elas precisam ter nós temos que criar as condições para que elas ocupem”, concluiu o Advogado-Geral.
Durante o evento, a Procuradora Federal e associada à ANAFE, Larissa Suassuna, foi homenageada com uma placa pelas mãos da Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, e do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em reconhecimento aos seus serviços prestados à AGU.
Ações contra feminicídio
Durante o evento, o Advogado-Geral da União assinou uma das 54 petições iniciais de ação regressiva contra autores de crime de feminicídio, ajuizadas nesta sexta-feira (08).
Por meio das ações, a AGU vai cobrar um total de R$ 12,4 milhões em pedidos de ressarcimento ao erário. A quantia corresponde ao custo estimado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá com o pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
Igualdade nos cargos de chefia
Os painéis contaram com a presença da Procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, a secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto, a Secretária-Geral de Administração da AGU, Elisa Malafaia, a Procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, a Secretária-adjunta de Contencioso da AGU, Andrea de Quadros Dantas, a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia Trindade, a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais, a Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto, e a chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos da AGU, Daiesse Jaala.
Entre as ações para marcar o Dia Internacional da Mulher, também esteve a assinatura da portaria da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para incentivar a igualdade de gênero nas funções de direção do órgão.
Equidade, tributos, sustentabilidade
Dentre os temas, foi tratada sobre equidade de gênero e sua interseção com diversos temas, como desenvolvimento sustentável e o sistema tributário.
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, destacou que a equidade de gênero deve estar presente também nas discussões do campo econômico e tributário.
“Se o sistema tributário é regressivo, e ninguém discorda disso, está no jornal, nos livros de direito tributário, no nosso cotidiano, ele é suportado pelos ombros das mulheres pobres e pretas. Se isso não incomodar qualquer um de nós, a gente tem um problema civilizatório, a gente tem um problema que é muito mais grave do que discutir reforma tributária”, ressaltou Anelize de Almeida.
“A gente tem trabalhado imensamente nisso, para que a tributação e para que todas essas reformas que o Ministério da Fazenda está implementando, está desenhando, está negociando, para que também tenha esse viés da equidade de gênero”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional.
A ANAFE foi uma das patrocinadoras do evento.
