A ANAFE tem desempenhado papel fundamental na promoção dos concursos públicos em andamento para provimento de cargos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, três das quatro carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União, ao lado da carreira de Procurador do Banco Central do Brasil.
Nesta segunda-feira (11), a ANAFE apresentou demanda, via ofício ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacando a importância de suprir rapidamente as vagas existentes nas carreiras com concurso em andamento.
No ofício, submetido para análise e pronunciamento, a ANAFE contextualiza historicamente a política pública para o provimento de cargos públicos efetivos nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Destaca-se a necessidade de recomposição e incremento da força de trabalho, evitando lacunas na representação judicial e extrajudicial da União, autarquias e fundações federais, bem como no assessoramento jurídico do Poder Executivo, missões constitucionais da AGU.
A ANAFE baseia suas argumentações em dados concretos, como uma nota técnica que evidencia o problema das vacâncias, que aumentam sem o o correspondente provimento das cargas vagos. Além disso, são apresentadas informações sobre o dimensionamento da força de trabalho de cada carreira, com base em solicitação ao então Ministério da Economia (atual Ministério do Planejamento e Orçamento).
“No entanto, desde a concessão do atestado orçamentário em outubro de 2021, os dados que fundamentaram essa decisão pioraram significativamente, ressaltando a urgência de uma ampliação nos quantitativos de vagas a serem oferecidas”, destaca trecho do documento.
A ANAFE ressalta a necessidade de manifestação prévia do Ministério do Planejamento e Orçamento para o aumento dos quantitativos previstos nos editais dos concursos em andamento, conforme disposto no art. 27 do Decreto nº 9.739/2019.
“A ANAFE está na linha de frente, desde a autorização para a realização dos concursos. Nossa associação continuará atuante, incansavelmente, até que as nomeações sejam efetivadas. Esta demanda não é apenas uma iniciativa isolada, mas sim o reflexo do nosso compromisso inabalável em fortalecer as carreiras jurídicas na administração pública, garantindo o pleno funcionamento das instituições e a defesa dos interesses da sociedade brasileira”, afirma o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo.
