O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa terça-feira (8), da primeira Assembleia Geral de 2022 do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os membros do Conselho Deliberativo definiram ações prioritárias para o ano e aprovaram o calendário de eventos.
Dentre as atividades previstas para este ano está a realização da 7a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que deve ser realizada em maio. A data e a programação serão definidos pela Comissão Técnica do evento, composta pelas afiliadas Afipea, Anesp e Sinal e Fenaud. A temática, aprovada durante a reunião, será “Rumo ao Estado Necessário” (título da obra que o Fonacate lançou em 2021 – clique aqui e saiba mais).
O encontro com os presidenciáveis, outro evento que o Fonacate realiza sempre em ano eleitoral, deve ocorrer a partir da definição dos candidatos. Para as entidades, é fundamental participar dos debates políticos e pontuar as preocupações com o desenvolvimento sustentado do Estado brasileiro.
A PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, também esteve em pauta. E os representantes do funcionalismo acreditam que é preciso seguir alertas, pois passado o processo eleitoral, em novembro, pode ser que a Câmara ainda insista na matéria. Outra proposta em debate foi a PEC 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O Fonacate esteve reunido com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no começo de fevereiro, para avaliar se seria interessante resgatar essa pauta, que segue sem deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. “No entanto, precisamos fazer um estudo atualizado sobre os impactos fiscais da PEC 555 para a União, estados e municípios, tendo em vista a atual crise econômica que o país atravessa”, explicou o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques.
O item voltará à pauta na Assembleia de abril. As entidades também destacaram a importância da atuação junto à Frente Servir Brasil, que foi essencial na luta contra as PECs 32/2020 e 23/2021 (PEC dos Precatórios). A Frente Servir continua parceira do Fonacate e afiliadas, apoiando os estudos como a série: Cadernos da Reforma Administrativa. Nesta semana mais cinco novos estudos estão sendo lançados, confira no link: https://fonacate.org.br/categoria-de-publicaes/cadernos_reforma_adm/.
Reajuste salarial também foi tema de debates na reunião.
