Em constante atuação contra a limitada representação das mulheres nos órgãos superiores do poder judiciário, apesar do número crescente de estudantes do gênero feminino ingressando nas magistraturas e na advocacia, a Comissão da Mulher da ANAFE oficiou todos os Tribunais Regionais Federais, seccionais e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após trazer dados sobre disparidade feminina nos órgãos jurisdicionais, a comissão afirma que não se pode justificar a ausência de mulheres nos tribunais a partir do perfil da advocacia nacional, já que dos quase 1,3 milhões de advogados e advogadas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil, mais da metade (aproximadamente 50,5%) são mulheres, conforme dados extraídos do portal de transparência do Conselho Federal da OAB.
“Os dados são ainda mais gritantes quando se olha para a proporção entre homens e mulheres por faixa etária: nas faixas de idade até 40 anos o número de advogadas é muito superior ao de advogados, sendo que na faixa até 25 anos, as mulheres representam quase dois terços dos profissionais inscritos. Os homens ainda são maioria apenas entre os maiores de 60 anos, faixa etária que participa menos dos processos de formação de listas sêxtuplas, dada a restrição etária constitucional para tribunais federais”, traz trecho do documento.
Especialmente neste contexto, o grupo ressalta que a franca expansão do protagonismo feminino na advocacia não pode ser ignorada no momento de fazer-se presente no poder judiciário, devendo-se assegurar igualdade de condições no acesso às vagas nos tribunais do país, com vistas à correção de distorções e injustiças históricas.
Ainda de acordo com os ofícios, tendo em vista a relação de proporção entre mulheres e homens na população brasileira, na advocacia e na magistratura, bem como a ausência de qualquer fator meritório que justifique a prevalência de indicações masculinas, o ideal é que cada lista a ser entregue ao Poder Executivo seja composta de pelo menos um terço e no máximo dois terços de pessoas de cada sexo, para que seja dada a oportunidade de mais mulheres comporem os tribunais.
“A Comissão da Mulher da ANAFE, solicita, portanto, que as próximas listas com indicações de nomes para a composição dos tribunais observem a paridade de gênero e a proporcionalidade existente na população brasileira e entre juízes de primeiro grau”, requer.
Além desses, a Comissão da Mulher da ANAFE encaminhou ofícios aos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
