A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) enviaram, neste domingo (28/04/2024), um ofício conjunto à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando a urgente concordância da pasta para nomeação de novos membros para a Advocacia-Geral da União (AGU).
O ofício destaca a existência de diversos certames de custo similar ou superior que estariam na iminência de ter suas nomeações postergadas para 2025. Dentre estas, destaca a informação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que 900 cargos de certames de sua competência provavelmente não seriam providos em 2024, devido ao decurso temporal do certame. Em resposta a ofício da ANAFE, o MTE informou a possibilidade de realocação destas nomeações para a AGU. Posteriormente foi enviado, também, o Ofício n° 61/2024, pelo SINPROFAZ, ao MTE, com o mesmo pleito.
O documento ressalta a mera necessidade de concordância por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que cerca de metade dessas vagas sejam redirecionadas à AGU. Essa mudança não apresenta nenhum impacto orçamentário adicional para a União, visto que os recursos já estavam alocados, e seriam necessárias apenas 470 das 900 vagas disponibilizadas para o esgotamento das nomeações para os cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.
As entidades destacam que o custo unitário das nomeações disponibilizadas inclusive suplanta o custo unitário daquelas necessárias para a AGU. Portanto, a viabilização desse pedido depende exclusivamente da anuência do MGI.
As entidades autoras enfatizam que, atualmente, não existem entraves legais ou orçamentários que pudessem impedir a concordância do MGI com essa redistribuição de nomeações. A situação apresenta uma oportunidade única para a AGU reforçar seu quadro com profissionais altamente qualificados sem causar impactos adicionais ao orçamento, melhorando significativamente a capacidade da instituição de cumprir suas funções essenciais.
O ofício apela para que a Ministra Esther Dweck informe, à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mera concordância com a realocação interna de nomeações proposta, garantindo assim o fortalecimento necessário da AGU para enfrentar os desafios jurídicos atuais e futuros.
O documento ressalta ainda a urgência do pleito, para fins de viabilizar a nomeação dos aprovados na cerimônia de posse prevista para junho deste ano.
O ofício destaca que a AGU desempenha um papel crucial na prestação de serviços públicos e na defesa do Erário, evidenciado pela recuperação de bilhões em créditos tributários e pela gestão competente de litígios significativos, apesar do quadro de pessoal reduzido. Segundo as entidades, o alto número de cargos vagos somado às aposentadorias nos próximos anos representa uma situação calamitosa. Com nomeações adicionais, a AGU poderá ampliar ainda mais sua capacidade de mitigar riscos fiscais e judiciais, protegendo os interesses nacionais e fortalecendo a estabilidade econômica e jurídica do país.
A autorização para o uso das nomeações disponibilizadas pelo MTE, com a concordância do MGI, é uma medida estratégica e necessária que não apenas resolverá a escassez de pessoal, mas também reforçará a capacidade da AGU de continuar prestando serviços jurídicos de alta qualidade e essenciais para a manutenção da justiça e do desenvolvimento nacional.
Os membros da AGU agora aguardam a decisão, que pode trazer alívio significativo à carga de trabalho dos atuais membros e assegurar a manutenção da qualidade dos serviços jurídicos prestados pela AGU.
