Dirigentes, representantes e associados da ANAFE estiveram, nesta terça e quarta-feira, na Câmara dos Deputados. O objetivo foi fortalecer a atuação conjunta da Associação com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) para solicitar apoio à mudança do texto da reforma da Previdência.
Os destaques à PEC, elaborados pelo Fórum, tratam das regras de transição para os servidores e para o Regime Geral de Previdência Social; da desconstitucionalização relacionada aos requisitos de acesso, como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; das regras de pensão por morte e a exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e da contribuição progressiva com majoração de alíquotas.
REFORÇO
Com o apoio de dez associados de outros estados, os Advogados Públicos Federais presentes reuniram-se com diversos parlamentares explicando a necessidade de alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
De acordo com o vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, é preciso intensificar as atividades legislativas e o diálogo com os parlamentares sobre os pontos negativos do atual texto apresentado na Comissão Especial da reforma da Previdência. “Intensificamos a atuação aqui em Brasília e nos estados e reafirmamos nossa disposição para construir um modelo que não ocasione retrocessos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros.”
A procuradora federal associada Luciana Hoff destacou a importância do reforço dos Advogados Públicos Federais de outros estados na atuação. “A nossa presença é um diferencial extraordinário no Congresso Nacional. Precisamos manter a coesão e unicidade no parlamento para garantirmos uma reforma da Previdência justa.”
De acordo com o representante estadual da ANAFE no Piauí Tarcísio Guedes Basílio, a convocação dos associados dos estados foi muito importante, especialmente junto aos parlamentares dos respectivos estados. “Essa atuação aliada à dos demais associados de Brasília teve o intuito de sensibilizá-los em alguns pontos da PEC, como, por exemplo, aqueles que afetam principalmente os servidores que ingressaram no setor público antes do ano de 2004. A transição que já está sendo cumprida por meio do pedágio exigido pelas últimas reformas deve ser respeitada”, afirmou.
TRAMITAÇÃO
Em matéria divulgada pelo Estadão, o texto da reforma da Previdência deve ser votado na próxima segunda-feira, 1º de julho, e não mais esta semana. Após votação na Comissão Especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por duas votações. Em cada uma, precisará obter, no mínimo, 308 votos.
