Em ofício encaminhado ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, nesta terça-feira (21), a ANAFE e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (FORVM), composto por ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ, solicitaram a intermediação ativa junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a instalação de uma mesa específica de negociação entre o Governo Federal e as entidades representativas das carreiras jurídicas da AGU.
As entidades destacam que, em março, solicitaram à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a instalação de uma Mesa de Negociação. Em 19 de abril, a ANAFE e as entidades do FORVM remeteram aos Secretários de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas do MGI a adesão ao Termo de Compromisso nº 01/2024. Desde então, o Governo Federal já instalou 16 mesas específicas para outras carreiras, sem qualquer indicativo de instalação para as carreiras da AGU.
O documento destaca a defasagem do subsídio das carreiras jurídicas da AGU, afetando aposentados, pensionistas e ativos. O atual subsídio é o de menor poder de compra desde a implementação pela Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006. Em relação a julho de 2010, a defasagem chega a 41,16% (INPC) e 41,51% (IPCA). Mesmo considerando a Lei 13.327, de 29 de julho de 2016, como marco temporal, o subsídio estaria defasado. Além disso, os membros da AGU possuem, em média, subsídios menores que as carreiras correlatas da Advocacia Pública em âmbito estadual.
Ao final, as entidades reiteram a importância da intervenção do Advogado-Geral da União para garantir a imediata instalação de uma mesa específica de negociação junto ao MGI, enfatizando a urgência e a relevância desta ação para a valorização das carreiras jurídicas da AGU.
