Nesta terça-feira (21), a ANAFE e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, composto por ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ, reiteraram o pedido à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, para a instalação da Mesa Setorial de Negociação das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).
A reiteração ocorreu devido à falta de resposta aos ofícios encaminhados ao Ministério em 5 de março e em 19 de abril de 2024 (Ofício FORVM nº 001/2024 e Ofício ANAFE nº 038/2024). Os documentos foram protocolados sob orientação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que indicou que certas pautas das carreiras da AGU só poderiam ser discutidas em uma Mesa Setorial aberta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Nos expedientes de março e abril, foi enfatizado que a instalação da Mesa de Negociação Setorial representa uma promessa feita pelo Governo Federal durante a abertura da Mesa Nacional de Negociação. A abertura da Mesa específica também fez parte do acordo firmado entre o MGI e várias categorias do funcionalismo federal, incluindo as carreiras da Advocacia Pública Federal. Em sinal de confiança, as entidades representativas assinaram o acordo proposto, mas até agora não testemunharam o cumprimento da promessa feita pelas lideranças do Ministério da Gestão.
Diante disso, a ANAFE e as entidades que integram o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal requerem, mais uma vez, a abertura imediata da Mesa Setorial de Negociação para os membros da Advocacia-Geral da União.
