As ações da Fase Preliminar do Projeto Jornada Exaustiva foram apresentadas em live no canal do YouTube TV ANAFE, nesta terça-feira (23), com a participação do Advogado Alexander Santana e do Presidente da ANAFE, Lademir Rocha. A partir da divulgação, membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) podem colaborar apresentando sugestões e contestações a cada tabela formulada na etapa atual.
A ANAFE realizou, entre os meses de setembro e outubro, uma pesquisa para apurar o tempo que os Advogados Públicos Federais, em particular, os Procuradores da Fazenda Nacional. Os membros participaram de reuniões e preencheram formulários informando os dados conforme a natureza e a complexidade de cada tarefa.
Nas respostas à apuração do projeto, os Advogados Públicos levaram em consideração o tempo médio necessário para realizar cada atividade com qualidade, segurança, sem erros e atendendo a todos os requisitos exigidos pelo Direito material e processual, dentro da jornada semanal de 40 horas, sem gerar acúmulo de tarefas que imponham trabalhar em fins de semana e nas férias.
A estimativa também observou todo o tempo necessário para realização de uma determinada atividade, incluindo o tempo para triagem, leitura de processos, solicitação de subsídios de fato e/ou de direito, solicitação de cálculos, consulta a sistemas, análise e tomada de decisão, redação da manifestação e efetivo protocolo.
“Uma coisa é você ter uma intuição, outra é ter um material mais consistente em termos de jurimetria e queria destacar o papel da ANAFE na construção dessas premissas. Porque com base nessa informação é que vamos poder fazer atuações mais concretas”, comentou o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha. Ele também agradeceu publicamente a participação de todos os que colaboraram com a elaboração dos critérios e forneceram dados ao levantamento.
JORNADA EXAUSTIVA
Vale ressaltar que é legal que os Advogados da AGU exerçam atividade extraordinárias de até duas horas além das oito horas diárias, conforme da Lei 8.122/1990. Entretanto, conforme o Decreto nº 948/1993, há o limite de 44 horas extraordinárias por mês e 90 horas anuais, consecutivas ou não. Além desses termos, a jornada é considerada exaustiva.
“Jornada Exaustiva é aquela situação em que a pessoa tem que fazer além do que limita o ordenamento jurídico, seja por meses seguidos, e, às vezes, anos seguidos. O que vai, naturalmente, drenando sua energia, sua saúde, e causando prejuízo à própria prestação de serviço público”, comentou o advogado Alexander Santana.
O objetivo do Projeto Jornada Exaustiva é fixar balizas e métricas que visem evitar a realização de tarefas em tempo incompatível com o que exige o ordenamento jurídico e a boa técnica. As tabelas de tempo estimado devem ser aplicadas em conjunto com fatores de complexidade e de especialização, dentre outros. Todos os critérios serão publicados no documento Padrões Técnicos para a Aferição de Volume de Trabalho dos Advogados Públicos Federais, que também foram divulgados na live.
A live marca o momento em que a participação dos Advogados Públicos se torna ainda mais importante: a consulta pública. Podem participar da revisão dos critérios, dos dados e tabelas os servidores associados ou não à ANAFE.
De igual maneira, todos podem ter acesso às instruções sobre como os Advogados Públicos Federais podem solicitar a emissão de Relatórios de Avaliação de Jornada de Trabalho e de Lotação Ideal. A ANAFE também disponibiliza a Cartilha de Orientações aos Advogados Públicos em situação de Jornada Exaustiva.
Clique aqui para acessar a cartilha.
A Pesquisa de Tempo Estimado será realizada anualmente, de modo a ajustar permanentemente os critérios fixados ao consenso profissional vigente entre os Advogados Públicos Federais. A expectativa é de, a partir de junho de 2022, ter todas as tabelas e os relatórios definitivos para ter início a interlocução administrativa e, caso necessário, adoção de medidas judiciais.
Confira o site Sistema de Jurimetria da ANAFE: www.tinyurl.com/anafejurimetria
Sua participação é muito importante!
ANAFE, em defesa do interesse público, em defesa de quem defende o Brasil.
Assista à live completa:
