Nessa terça-feira (21), a ANAFE alertou para problemas na renovação dos certificados digitais dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU), realizados via Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O ofício foi enviado ao Secretário de Gestão Estratégica e Governança, Francisco Alexandre Colares Melo Carlos. A atual metodologia, conforme relatado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da AGU (DTI/AGU), está se mostrando incompatível com as necessidades do órgão.
Atualmente, a renovação dos certificados digitais está condicionada à expiração do prazo do certificado vigente ou ao seu cancelamento. Dessa forma, quando os membros da AGU solicitam a renovação do certificado próximo à expiração, recebem um indeferimento através do portal sougov.gov.br. Esse procedimento, exigido pelo SERPRO, cria uma incompatibilidade significativa, pois os certificados digitais são essenciais para o exercício das funções dos membros da AGU, e qualquer interrupção pode impossibilitar o acesso aos sistemas processuais do Poder Judiciário e comprometer a defesa dos interesses da União, suas autarquias e fundações públicas federais.
Para contornar essa situação, a DTI/AGU tem se esforçado para fazer a renovação dos certificados digitalmente, atendendo individualmente a cada solicitação. Contudo, esse método é administrativamente ineficiente e arriscado, pois sobrecarrega os servidores com tarefas que deveriam ser automatizadas e pode ocasionar interrupções no acesso aos sistemas processuais caso a renovação não seja realizada de forma imediata.
Diante desses desafios, a ANAFE solicita que a Secretaria de Gestão Estratégica e Governança da AGU intervenha junto ao SERPRO para estabelecer uma rotina específica para a renovação dos certificados digitais dos membros da AGU.
A ANAFE reitera a importância de uma solução rápida e eficaz para garantir que não haja interrupções no acesso aos sistemas processuais e na promoção da defesa jurídica da União.
