A Diretora Parlamentar da ANAFE, Carmen Arrata, esteve presente nesta quinta-feira (12) na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei (PL) 6788/2017. O projeto trata da criação e estruturação de novas carreiras no serviço público, incluindo o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, a criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, e a estruturação da Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Carmen Arrata comentou sobre a importância do debate, afirmando: “São essenciais essas discussões, pois a modernização das carreiras da AGU impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Hoje, a Advocacia-Geral da União conta com menos de um servidor administrativo por membro efetivo, o que é inadmissível para uma instituição do porte e importância das atribuições da AGU. Nosso papel é garantir que as necessidades dos servidores e da sociedade sejam ouvidas e que as decisões tomadas no Congresso sejam conscientes e responsáveis.”
A audiência teve como objetivo proporcionar um espaço para debates sobre a complexidade do PL 6788/2017, permitindo a sugestão de ajustes para que a proposta seja mais eficaz e atenda às reais necessidades do serviço público. O debate visou garantir que o projeto, caso aprovado, tenha impactos positivos e responsáveis, com a participação ativa de diversos segmentos da sociedade.
O Requerimento para a realização da audiência foi feito pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG), que destacou a importância da reformulação e criação de carreiras no serviço público, que podem melhorar a eficiência, eficácia e agilidade dos órgãos envolvidos, especialmente nas áreas de arrecadação tributária, defesa do Estado e formulação de políticas públicas.
Guedes ressaltou ainda a relevância da proposta de valorização e modernização das carreiras de Tecnologia da Informação, destacando a crescente importância da digitalização e automação nos processos administrativos, com foco em inovação, segurança e eficiência no serviço público. Ele também enfatizou que o debate sobre a estruturação dessas carreiras é fundamental no atual contexto de transformação digital.
O projeto de lei prevê a criação e reestruturação de cargos, o que terá implicações orçamentárias diretas, exigindo um debate sobre os custos envolvidos e como o governo lidará com as limitações fiscais. A audiência pública também permitiu que representantes de sindicatos, associações de classe e outros segmentos participassem, garantindo a transparência e a inclusão de diferentes pontos de vista no processo legislativo.
