A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) convida todas e todos a aderirem ao MANIFESTO DOS MEMBROS DA AGU. A iniciativa tem como objetivo destacar a importância da valorização da Advocacia Pública Federal, com ênfase especial na política remuneratória, e solicita que a Presidência da República e os Ministérios mantenham seu apoio ao fortalecimento da Instituição.
No contexto do Dia Nacional de Mobilização, o grupo de Mobilização de Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional reconheceu a necessidade urgente de manifestar o valor do trabalho desenvolvido ao longo da última década por todos os setores da Carreira. O Manifesto pela Valorização da Advocacia Pública já conta com mais de 900 assinaturas de advogados e advogadas públicos federais das 4 carreiras da AGU e continua a crescer.
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CONFIRA A CARTA
Nós, membros da Advocacia-Geral da União, a par do complexo momento vivenciado, reafirmamos a importância crucial de nossas carreiras na promoção da segurança jurídica e na implementação de políticas públicas, assegurando recursos ao erário.
É inadmissível que as carreiras da AGU recebam subsídios tão defasados em comparação com outras Carreiras da Advocacia Pública, nas Procuradorias Estaduais e Municipais, e até mesmo em relação a outras Funções Essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Desde 1988, a Constituição confiou à AGU a defesa dos Poderes e Órgãos da União. Nossos esforços têm gerado recordes na arrecadação de valores, vitórias em processos significativos enfrentando as maiores bancas de advocacia do país, economia aos cofres públicos e garantia da lei e da segurança jurídica na administração do Poder Executivo.
Por isso, acreditamos que é o momento ideal para que a instituição seja devidamente valorizada, com uma política remuneratória que a aproxime das demais Funções Essenciais à Justiça.
Confiamos que a Presidência da República e os Ministérios continuarão a trabalhar em conjunto para assegurar a valorização e o fortalecimento da Advocacia Pública Federal, reconhecendo a importância de suas atribuições e a necessidade de uma política remuneratória justa e adequada.
Uma AGU forte é fundamental para o Brasil e para a sociedade!