A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) divulgou, nesta terça-feira (6), a Carta da Mobilização nº 03/2024, anunciando a implementação da “Operação Padrão”. A decisão segue o resultado de uma consulta entre seus associados e associadas, que demonstraram uma aprovação de 92,57% para a medida, após 41 dias desde a única mesa de negociação realizada, sem que o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentasse propostas concretas.
A carta foi enviada via ofício à cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU), incluindo o Advogado-Geral da União, o Procurador-Geral da União, o Procurador-Geral do Banco Central, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradora-Geral Federal, a Secretária-Geral de Contencioso, o Consultor-Geral da União da AGU, e a Secretária-Geral de Consultoria.
A Operação Padrão estabelece uma série de medidas que visam a reestruturação temporária das atividades dos Advogados Públicos Federais, incluindo:
a) Apenas utilizarão os canais de comunicação oficiais da Advocacia-Geral da União para executarem suas atividades relacionadas ao trabalho, orientando-se pelo não emprego de grupos de whatsapp em equipamentos e números particulares;
b) As atividades próprias de consultoria serão realizadas sem a antecipação dos prazos legais e regulamentares disponíveis, salvo as de caráter urgente;
c) As atividades de contencioso serão executadas sem a antecipação dos prazos processuais disponíveis;
d) As sustentações orais apenas serão realizadas caso estritamente necessárias à melhor técnica de atuação e sem prejuízo à execução da demanda ordinária de cada equipe;
e) Não serão executadas atividades extraordinárias, como a participação em mutirões, ressalvados aqueles relacionados a calamidades públicas, e em programas voluntários;
f) Não serão realizadas ações que não estiverem inseridas no contexto ordinário das equipes de trabalho;
g) A expedição, pela Coordenação de Ativos, de certidão eleitoral, ocorrerá dentro do prazo normativo, sem antecipações.
A ANAFE reafirma que todas as atividades ordinárias, especialmente as de urgência, serão mantidas. A mobilização tem o objetivo de pressionar o MGI a responder às demandas da Advocacia Pública Federal e a reconhecer a importância dos Advogados Públicos Federais no cenário nacional.
