Os Representantes Estaduais da ANAFE em Pernambuco realizaram reuniões com parlamentares nessa quinta-feira (25), abordando as principais questões que envolvem a Advocacia Pública Federal.
Com o Senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi discutida a PEC 10/2023, que visa conceder adicional remuneratório às Funções Essenciais à Justiça, ressaltando a importância do tratamento isonômico entre o Judiciário, o Ministério Público e a Advocacia Pública.
O Senador comprometeu-se a levar o assunto à liderança do Governo no Senado, embora tenha observado que o cenário político na Casa ainda apresenta incertezas quanto ao tema. A ANAFE continua sua atuação incisiva, tanto nos Estados quanto no Distrito Federal, em prol da presença da AGU na redação final da PEC 10 no Senado.
Já com o Deputado Carlos Veras (PT-PE), membro da CCJ, foram abordados os principais pleitos da Advocacia Pública na Câmara dos Deputados, destacando a relevância da AGU na formulação e defesa das políticas públicas. O parlamentar expressou seu apoio à nossa PEC da autonomia e comprometeu-se a contatar o relator do PL 5531/16 (advocacia plena) para agilizar o andamento na Comissão.
Reunião com o Senador Fernando Dueire (MDB-PE).
Reunião com o Deputado Carlos Veras (PT-PE).
