Na última sexta-feira (31), o Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União publicou a resolução nº 9, que suspende a norma CG-AGU nº 8, de 23 de dezembro de 2022, que definia indicadores de desempenho e metas individuais para membros das carreiras jurídicas da Instituição.
Desde a divulgação da minuta que amparou o texto, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) discordou das premissas de avaliação de desempenho fixadas a partir de critérios aleatórios, que dispensavam análise qualitativa do trabalho produzido, introduzindo até mesmo o fator “sorte” como baliza definidora de resultados.
A Associação realizou o pedido formal de suspensão da norma via ofício ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em nota pública, e audiências com outros dirigentes da AGU.
Dentre as questões que mobilizaram a Associação estavam inconsistências, que foram objeto, inclusive, de críticas severas da presidência da OAB. Entre os vícios apontados, estava a inclusão do índice de sucesso judicial (efetividade da defesa) como métrica de avaliação.
A ANAFE se dispôs a auxiliar no processo de formação de uma política institucional de avaliação justa, democrática e, acima de tudo, adequada à realidade funcional.
“Louvamos a iniciativa de suspender a resolução, que não se adequa à realidade da nossa Instituição. Não negamos a necessidade da adoção de programas e procedimentos de gestão e de avaliação de desempenho no âmbito da Advocacia Pública Federal, porém, é indispensável que questões estruturais, diferenças individuais e outras questões sejam consideradas numa avaliação destinada à evolução institucional. Também ressaltamos a necessidade de que esse tratamento seja uniforme – avaliação similar para as quatro carreiras da AGU”, afirma a Vice-Presidente da ANAFE, Patrícia Rossato.
CONFIRA O HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DA ANAFE DESDE A APRESENTAÇÃO DA MINUTA:
22/2/2023: ANAFE e Secretaria-Geral de Administração da AGU têm reunião para encaminhar temas importantes: https://bit.ly/3YXnGqV
17/2/2023: ANAFE reforça pautas da advocacia pública federal com a secretária-geral de consultoria da AGU: https://bit.ly/3SahYQf
27/12/2022: ANAFE solicita suspensão de norma sobre definição de indicadores de metas e desempenhos individuais para membros da AGU: https://bit.ly/3WIkUEA
5/1/2022: ANAFE recebe a visita do Advogado-Geral e outros integrantes da gestão da AGU em sua sede: https://bit.ly/3GvRkdK
13/12/2021: ANAFE participa do Encontro de Gestão da AGU 2021: https://bit.ly/31YLSB0
23/12/2021: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – PROCURADORES FEDERAIS E ADVOGADOS DA UNIÃO: https://bit.ly/32xf6Hc
12/11/2021: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil encaminha ofício questionando a resolução da AGU que visa a imposição de critérios de avaliação de desempenho: https://bit.ly/3Cb2SAh
11/11/2021: OAB/DF oficia ao Advogado-Geral da União pedindo a imediata suspensão do normativo que busca instituir avaliação de desempenho a advogados públicos por violação a prerrogativas: https://bit.ly/3C4dhxv
9/11/2021: ANAFE solicita a imediata suspensão da tramitação da minuta de resolução que trata da avaliação de desempenho: https://bit.ly/3c13aPB
5/11/2021: COMUNICADO: Análise da minuta de resolução que estabelece a avaliação de desempenho da AGU: https://bit.ly/3KbG754
29/10/2021: REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO E AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE PROCURADORES FEDERAIS E ADVOGADOS DA UNIÃO: https://bit.ly/40XoWLt
