Termo de acordo para reajuste salarial de 9% foi formalizado pela ANAFE, Governo e entidades representativas dos servidores federais
Na manhã desta sexta-feira (24), a Diretora Executiva da ANAFE, Gabriela Figueiredo, assinou o termo do acordo nº 1/2023, que prevê o reajuste salarial linear de 9% para todos os servidores do Executivo, além de um aumento de 200 reais no auxílio-alimentação, para 658 reais mensais.
Na ocasião, a dirigente da ANAFE ressaltou a importância do governo instalar imediatamente as mesas setoriais de negociação à Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck. Também solicitou a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
O reajuste salarial terá impactos financeiros a partir do dia 1º de maio e, para a sua implementação, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). O governo encaminhará o projeto ao Legislativo observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. No ato, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assinou a portaria ministerial do reajuste sobre o valor do auxílio-alimentação.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova regra fiscal não impõe a redução do Estado. “E agora a nova regra vai ter uma preocupação com a garantia das políticas públicas. E os servidores públicos são parte das políticas públicas. São servidores que atuam na área da educação, da justiça, do meio ambiente, da saúde… então, eles são parte das políticas públicas. Essa regra – ela vai ter, claro, por definição, uma limitação fiscal. Toda regra fiscal gera uma limitação fiscal. Mas ela não é uma regra que impõe uma redução do Estado, como estava acontecendo com o teto de gastos”.
Apesar de não repor as perdas salariais com a inflação desde os últimos sete anos, de 43,6%, a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores pelo atual governo, no início de fevereiro, foi um marco para o setor, de acordo com sindicalistas e autoridades. “Esse é o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária. Ninguém sai 100% feliz”, disse o gerente de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pelas negociações com os sindicatos.
Durante o evento, o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que o processo de negociação foi célere. “Esse processo marca mais do que a negociação mais célere do serviço público federal e da volta da retomada do diálogo e respeito com os 12 milhões de servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas”, afirmou ele, lembrando que o acordo acabou sendo formalizado em um mês e meio, após três rodadas de diálogo.
No termo do acordo, também ficou determinado que o calendário para o funcionamento da Mesa Nacional será definido a partir de maio pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI. Segundo Marques, a expectativa dos trabalhadores é negociar um plano plurianual durante as novas conversas da Mesa a fim de incluir um novo reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, que precisará ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. Contudo, ele reconheceu que o prazo será curto e as condições poderão ficar mais difíceis diante de uma perspectiva manutenção da taxa básica de juros (Selic), de 13,75% ao ano, por um período mais prolongado, que poderá ajudar a travar ainda mais a atividade econômica, que está em processo de desaceleração. Conforme a mediana das projeções do mercado coletadas pelo Banco Central e de crescimento baixo da economia neste ano.
Compuseram a mesa diretora da cerimônia de assinatura do acordo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça; o secretário executivo representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; o secretário executivo representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; o representante do Fonasefe, Sérgio Ronaldo; a representante da Intersindical Central, Elenira Vilela; e o representante das entidades de servidores, Flauzino Antunes.
