O portal de notícias Jota publicou o artigo “A inovação técnico-jurídica a serviço da efetividade das políticas públicas“, de autoria do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. No texto, os autores afirmam que o novo Decreto dos Mecanismos de Fomento Cultural mostra que o ganho de efetividade pode se dar com segurança jurídica.
