Valor arrecadado pela Procuradoria-Geral da União (PGU) abrange cobrança de créditos não tributários da União, demandas relacionadas à probidade administrativa e acordos de leniência.
Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), viabilizou a recuperação aos cofres públicos de R$ 2,51 bilhões de reais em 2021. Os valores são referentes, por exemplo, à cobrança de créditos não tributários da União, demandas relacionadas à probidade administrativa e acordos de leniência.
Desse total, R$ 810 milhões foram arrecadados a partir da atuação do Departamento de Patrimônio Público e Probidade (DPP/PGU) e das Coordenações Regionais de atuação proativa, em processos judiciais e extrajudiciais nos quais a União é parte, como ações de execução de acórdãos do TCU, ações de improbidade administrativa e ações de cobrança.
Em 2021, ainda foi recuperado R$ 1,7 bilhão a partir de acordos de leniência firmados pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU) com empresas envolvidas em ilícitos praticados contra a administração pública.
No total, AGU e CGU já firmaram 17 acordos de leniência que preveem o pagamento de 15,45 bilhões. Desde 2017, as negociações possibilitaram o ingresso de R$ 5,57 bilhões aos cofres públicos. Atualmente, outros 24 acordos estão em processo de negociação.
Em 2021 foram firmados cinco acordos. Desses destaca-se o acordo de leniência com as empresas SICPA do Brasil e CEPTIS, no valor de R$ 762 milhões, relativos às multas da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa e ao pagamento de vantagens indevidas e de enriquecimento ilícito.
Outro destaque foi o acordo fechado pela AGU, CGU e o Ministério Público Federal com a empresa Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios, que se comprometeu a pagar R$ 811,7 milhões.
Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da PGU, Vanir Fridriczewski, apesar do agravamento da pandemia do coronavírus e de todo quadro de restrições que vigorou durante o ano 2021, a PGU, em conjunto com outros órgãos públicos, conseguiu avançar em matéria de recuperação de ativos e combate a ilícitos.
“Em 2021 aprimoramos as ferramentas tecnológicas e de gestão de créditos da União. Além disso, conseguimos intensificar nossa parceria e atuação coordenada com a Controladoria-Geral da União em matéria de acordos de leniência, fortalecendo essa importante política pública para combate a ilícitos contra administração pública e recuperação de ativos”, afirma.
