A ANAFE protocolou, nessa segunda-feira (18), ofício dirigido ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União através do qual requer a abertura ao debate democrático sobre os termos da minuta de portaria que deve ser editada, em breve, pela AGU para disciplinar o teletrabalho realizado pelos Advogados Públicos Federais.
O assunto atualmente é tratado pela Portaria AGU nº 312/2018, além de normas setoriais aplicáveis a cada uma das carreiras da Advocacia-Geral da União (Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central).
No requerimento a ANAFE apresenta um mapeamento de riscos e de oportunidades decorrentes da crescente expansão do teletrabalho (trabalho remoto) nas unidades da advocacia pública federal em todo o Brasil, sobretudo em um cenário de ampliação das iniciativas de trabalho desterritorializado, quando o advogado público executa atividades relacionadas a processos que originalmente tramitam em localidade diversa daquela em que ele é lotado ou tem exercício.
A associação busca exercer seu papel de defesa das prerrogativas dos advogados públicos federais, apresentando questionamentos e sugestões para que a normatização da AGU venha garantir uniformidade institucional sobre o regime de teletrabalho, viabilizando tratamento funcional isonômico aos membros da AGU, proporcionando um modelo que contemple o interesse público com a redução dos custos (aluguéis, serviços terceirizados etc.) e mantenha a qualidade de vida e de trabalho do membro (planejamento da carreira e condições de trabalho).
O requerimento ainda trata de questões relacionadas à necessidade do estabelecimento de critério uniforme e efetivo que contemple realmente a prioridade de acesso aos advogados públicos portadores de deficiência física. Da mesma forma, o ofício da ANAFE requer ao AGU que seja regulamentado o teletrabalho para membro da carreira que tenha cônjuge licenciado para curso ou atividade no exterior, na forma de normatização já existente e aplicada a outras carreiras de Estado.
A iniciativa soma-se à reuniões já realizadas pela ANAFE com o objetivo iniciar um diálogo mais amplo e proveitoso a fim de compreender e coletar, de modo oportuno, as contribuições e as experiências vivenciadas Advogados Públicos Federais a fim de contribuir para a edição de norma eficiente e adequada, prevenindo riscos futuros para o serviço jurídico da AGU e para a saúde e qualidade de vida dos advogados públicos. Ao mesmo tempo, a abertura democrática tem a aptidão de produzir a oportunidade de correção de rumos para o alcance dos melhores objetivos que o método da desterritorialização aliado ao teletrabalho podem oferecer.
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