Fonte: CFOAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vê com preocupação a tramitação de proposta que visa suprimir os honorários advocatícios no âmbito da Advocacia Pública Federal. Os honorários advocatícios são direito de todos os advogados, sejam eles públicos ou privados. No caso da advocacia de Estado, eles configuram verdadeira prerrogativa institucional,…
Evento ocorreu na sexta-feira (7). Tomaram posse 230 advogados da União, 150 procuradores federais e 150 procuradores da Fazenda Nacional A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) esteve presente na solenidade de posse dos novos integrantes da Advocacia-Geral da União, realizada na sexta-feira (7), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A partir…
A ANAFE e a Editora Mente Aberta convidam a todas/os para o Lançamento da Obra “Direito Negrorreferenciado III: Justiça, Insurgência e Resistência Ancestral” na Sede da ANAFE, na próxima sexta-feira (14), às 18h30, em Brasília. A obra foi organizada por Dr. Antonio Pedro, integrante da Comissão de Diversidade da ANAFE, Dra. Anamaria Prates e Dra.…
A Associação Nacional da Advocacia Pública Federal – ANAFE, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, apresentam NOTA…
Diante da notícia do protocolo do PLR Nº3, a diretoria da ANAFE e o colegiado reuniram-se emergencialmente de forma híbrida para verificar ações a serem realizadas. A atuação terá início já neste fim de semana, com monitoramento contínuo. Durante o encontro, estão sendo discutidas estratégias para abordar o relator do pedido. Serão agendadas reuniões com…
Na noite dessa quinta-feira (6), dirigentes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) participaram de uma reunião com o Advogado-Geral da União e seu gabinete. O encontro contou com a presença de representantes de entidades associativas e das bases. Na ocasião, foram discutidas as pautas protocoladas via ofício destinado ao AGU, bem como demandas…
Mobilização, organizada pela ANAFE e pelo FORVM, começou na sede da AGU e foi até o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos A necessidade de novas prerrogativas, reformas institucionais e estruturais reuniu mais de 500 Advogados Públicos Federais nesta quinta-feira (6), num ato pela valorização da Advocacia Pública Federal. A mobilização visou…
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Ilustre Parlamentar, Solicitamos a Vossa Excelência que rejeite o requerimento de urgência – REQ 1890/2024, que possibilita a votação no Plenário do PL 6381/2019, o qual revoga dispositivo do Código de Processo Civil (art. 85, §19) que trata dos honorários advocatícios em favor dos advogados públicos. Acrescentamos que a inclusão deste dispositivo no Código de…
Em celebração ao mês do orgulho LGBTQIAPN+, o Centro de Estudos, a Comissão de Diversidade e a Diretoria Institucional da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), promovem o evento “O papel das instituições jurídicas na promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+”, no dia 13 de junho, às 8h30. Na ocasião, os presentes participarão roda…