A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) acompanhou de perto a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7043. A ADI questiona a constitucionalidade da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei da Improbidade garantindo que apenas o Ministério Público tivesse legitimidade para acionar a justiça em casos de ações civis de improbidade administrativa, excluindo a…
Reaberto pela Medida Provisória 1119/2022, em maio deste ano, o prazo para migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) segue aberto até o dia 30 de novembro. Mas, diante das recentes alterações promovidas pela reforma da Previdência, nos termos da Emenda à Constituição 103, muitos servidores ainda têm dúvidas sobre as vantagens e desvantagens…
A Comissão da Mulher da ANAFE preparou uma carta aos candidatos e candidatas aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital nas eleições de 2022. As eleições serão realizadas em outubro deste ano. Com o título “PROPOSTAS EM PROL DE IGUALDADE DE GÊNERO PARA CANDIDATOS E CANDIDATAS NAS…