Nesta segunda-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), promoveu uma audiência pública para tratar da Reforma Administrativa, proposta pela PEC nº 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional. Na abertura do evento, o Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, cumprimentou os presentes destacando a importância do evento para a sociedade e…
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, afirmou em reunião promovida pelo Fonacate na última sexta-feira (25), com o presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), que a atual proposta não caminha no sentido de incremento e reforço das instituições do…
Aldemario Araujo Castro Advogado Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional Brasília, 25 de junho de 2021 Uma simples pesquisa do vocábulo “retrocesso” num mecanismo de busca na internet recupera uma quantidade enorme de referências relacionadas com praticamente todos os setores da vida social no Brasil nos últimos anos. Eis alguns exemplos mais recentes: a)…
Nessa quinta-feira (24), o Diretor Jurídico da ANAFE, Eduardo Assmann, a Diretora de Relações Institucionais, Patrícia Rossato, e o Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, participaram da primeira reunião do Grupo Estratégico de Trabalho para a consolidação das diretrizes de atuação desterritorializada no âmbito da PGF, instituído pela Portaria n. 264/PGF/AGU, de…
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, e integrantes do Fonacate, participaram de reunião na manhã dessa quinta-feira (24), com o Deputado Federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e assessoria técnica do parlamentar, para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Na ocasião, Lademir Rocha afirmou que a justificativa de estar combatendo a um conjunto de privilégios não corresponde…
Além do Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a obra conta com a participação de Advogados Públicos Federais associados à Entidade. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG/TCE-RJ), juntamente com Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, lançam o livro “Novas Tendências do Sistema Financeiro…
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa quinta-feira (25), de webinar sobre “Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores do Banco Central do Brasil”. Promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal/RS), o evento trouxe informações e perspectivas de diferentes segmentos dos servidores do Banco Central do Brasil, contribuindo para a…
A ANAFE, representada pelo membro da Comissão de Justiça Fiscal Daniel Menezes, participou de audiência pública nessa quinta-feira (24), para debater sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 004/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Recupera POA. Na ocasião o Procurador da Fazenda Nacional defendeu a importância de os parcelamentos…
O líder do Partido Social Liberal (PSL) na Câmara, o Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO), apresentou emenda para garantir segurança jurídica para o desempenho de atividades típicas de Estado, notadamente no que diz respeito à natureza do vínculo e à garantia de estabilidade no cargo. “Assim, por ser adequado e possível extrair diretamente do texto…
Fonte: Agência Senado A reforma administrativa (PEC 32/2020) em discussão no Congresso Nacional é anunciada como aplicável apenas aos novos servidores públicos e que os direitos dos atuais servidores serão assegurados. A Rádio Senado ouviu Luciano Oliveira, consultor do Senado e autor de um estudo sobre o tema. Ele aponta que, se mantido o texto…