Sugestões de emendas, elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE, foram debatidas com a assessora parlamentar do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que acolheu em seu relatório, seis emendas da entidade. Na última semana, o Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), divulgou seu relatório para os projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor- CDC. O parlamentar…
Nesta quarta-feira, 23, Advogados Públicos Federais lotados em Brasília, terão transporte para acompanhar a sessão de instalação da PEC 82/2007, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação. A sessão ocorrerá no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30. O ato para criação da…
A UNAFE iniciou, em 2011, parceria com um dos maiores eventos sociais brasileiros, promovidos pelo ‘sistema S’, e pela ‘Rede Globo de Televisão’ em todo o País. A UNAFE participou no último domingo, 20, do projeto ação global, no município de Belford Roxo – RJ. O objetivo da parceria entre a entidade e o projeto…
O Procurador Federal, associado da UNAFE, Gustavo Augusto Freitas de Lima lançará, na próxima sexta-feira, 01, o livro “Agências Reguladoras e o Poder Normativo”, em Brasília. A obra aborda as questões jurídicas e políticas decorrentes da introdução das agências reguladoras no Brasil. O livro trata do exercício do poder normativo, caracterizado pela atribuição conferida aos…
Nesta semana, serão apreciados no Congresso Nacional, três propostas de interesse da Advocacia Pública Federal. A UNAFE conclama todos os membros da AGU a acompanhar as sessões, conforme roteiro abaixo. A UNAFE vai disponibilizar transporte para as votações de amanhã (22/10/13): PARTICIPE!!
Para encerrar o ciclo de debates do 7º ENAFE, o Ministro do STJ Castro Meira, presidiu o painel: “infraestrutura e Grandes eventos: Aspectos sociais, econômicos e jurídicos”. Com auditório cheio, o Ministro defendeu o fortalecimento da Advocacia Pública Federal para regulação e controle de políticas públicas no Brasil. Além do Ministro, também compuseram o painel,…
Senador Renan Calheiros defendeu a atuação dos Advogados Públicos Federais como fundamental para o Desenvolvimento do País e se comprometeu em dar atenção ‘especial’ para a tramitação da PEC 82/07, a PEC da autonomia da Advocacia Pública, no Senado. O Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu na noite de sexta-feira, 18, no…
Especialistas defenderam investimentos em água e saneamento básico para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Atuação da Advocacia Pública como fator eficiente para a gestão de recursos hídricos também foi recomendada no debate. No segundo painel desta sexta-feira, 18, presidido pelo Ministro do STJ, Humberto Martins, e composto pelo Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas e…
Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF. Será votado amanhã pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, relatório da PEC 443/09, que dispõe sobre a remuneração dos Advogados Públicos. O parecer a ser votado é do Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A UNAFE conclama…
Após intensa mobilização da UNAFE e das demais entidades da Advocacia Pública Federal foi convocada via Ato da Presidência da Câmara, reunião para a instalação da PEC 82/07, a PEC da Autonomia para Advocacia Pública. Resultado de um intenso trabalho realizado pela UNAFE e pelos demais integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, o Presidente da…
